Pesquisa de Artigos
Tecnologia e combate à corrupção: o emprego de soluções tecnológicas na detecção de crimes
Vicente Leite Barbosa Araújo dos Santos / José Gracildo de Carvalho Júnior / Rafael Rodrigues de Souza / Alexandre Bezerra Oliveira
Palavras-chave
Mandados Judiciais; Fraude à Licitação; Tribunal de Contas da União; Alice; Desvio de Recursos Públicos; Avanço Científico e Tecnológico.
Responsabilidade por produtos defeituosos na era da IA — Proposta de uma solução de “duas vias”
Ann-Kristin Mayrhofer
Palavras-chave Responsabilidade civil; responsabilidade por produtos; responsabilidade por defeitos; responsabilidade estrita; inteligência artificial; aprendizagem automática.
A explicação do regime da venda de coisas defeituosas no quadro do erro e da “culpa in contrahendo”: uma hipótese revisitada a traço largo em memória do Professor Doutor Pedro Romano Martinez
Jorge Simões Cortez
Palavras-chave Venda de coisas defeituosas; erro; “culpa in contrahendo”; indemnização pelo interesse contratual negativo.
A indignidade sucessória do artigo 2034.º, alínea a), do Código Civil português – Pode ser dispensada a específica declaração judicial de indignidade sucessória do criminoso em relação a cada uma das heranças posteriormente abertas por óbito das pessoas aí mencionadas?
João Paulo Remédio Marques
Palavras-chave Indignidade sucessória; declaração de indignidade; direitos de personalidade; inconstitucionalidade; caso julgado material; familiares do indigno.
A lei aplicável à responsabilidade pré-contratual no Direito Internacional Privado da União Europeia
Jéssica Marques Ferreira
Palavras-chave
Direito Internacional Privado da União Europeia; responsabilidade pré-contratual; obrigações extracontratuais; obrigações contratuais; Regulamento Roma I; Regulamento Roma II.
Análise das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, aos regimes da denúncia e oposição à renovação dos contratos de arrendamento urbano para fins não habitacionais
Jessica Rodrigues Ferreira
Palavras-chave Contrato de arrendamento; arrendatário; senhorio; denúncia; oposição à renovação.
Comunidade Caribenha (CARICOM) — Cultura
Elina Moustaira
Palavras-chave Património cultural; Tráfico de escravos; Turismo cultural; Línguas; Tribunal de Justiça Caribenho; Universidade das Índias Ocidentais; Culturas jurídicas.
Direito antitruste, Lei Anticorrupção e acordo de leniência: o caso Odebrecht
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Julienne de Melo Kill Aguirre
Palavras-chave Acordo de Leniência; Programa de leniência; Lei do CADE; Lei Anticorrupção; Caso Odebrecht.
Direito da Proteção de Dados e Arbitragem Internacional: Como fazer estes dois mundos coexistir na era digital
Diana Camões
Palavras-chave Proteção de dados; regulamento geral de proteção de dados; arbitragem; arbitragem internacional; dados pessoais; tecnologia.
El acceso a la justicia para los consumidores en el comercio electrónico globalizado B2C. ¿Mito o realidad?
Rolando Joaquín Ortega Hernández
Palavras-chave Acceso a la justicia; Arbitraje; consumidores; comercio electrónico; Online Dispute Resolution.
El software de reconocimiento facial como instrumento de control de la jornada laboral: la incidencia de la tecnología en los derechos fundamentales de las personas trabajadoras
Arturo Montesdeoca Suárez
Palavras-chave Protección de datos personales; datos biométricos; reconocimiento facial; registro de jornada; derechos fundamentales; evaluación de impacto.
Inteligência Artificial. Quadro jurídico e reflexões sobre a Proposta de Regulamento de Inteligência Artificial
Marta Boura
Palavras-chave Década digital; inteligência artificial; Regulamento de Inteligência Artificial; quadro jurídico.
O contrato de vesting e sua aplicação em inovação no direito brasileiro
Simone Menezes Gantois
Palavras-chave Contrato de Vesting; Inovação; Startups; Sociedade Empresária; Opções de Compra; Direito Empresarial.
O Processo Especial de Revitalização com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro
Letícia Marques Costa
Palavras-chave Processo especial de revitalização; negociação; standstill; recuperação de empresas; direito de oposição; contraditório; igualdade no tratamento de credores.
Recuperação da empresa e modificabilidade dos créditos fiscais
João António Bahia de Almeida Garrett
Palavras-chave Insolvência; planos de recuperação da empresa; créditos fiscais; indisponibilidade; igualdade; legalidade; capacidade contributiva.
Teletrabalho a partir do estrangeiro – algumas questões em torno da fiscalidade, segurança social e legislação laboral
Suzana Fernandes da Costa / Conceição Soares
Palavras-chave Teletrabalho; residência; estabelecimento estável; lei laboral aplicável; parte substancial da atividade.
“Lar, doce lar”: Os contratos sobre a habitação familiar Algumas particularidades de regime
Maria Raquel Guimarães
Palavras-chave Arrendamento; compra e venda; família; habitação; casa de morada da família; residência.
A compra e venda “transnacional” de bens de consumo - Algumas reflexões sobre as iminentes novidades legislativas
Maria Raquel Guimarães
Palavras-chave Compra e venda; contratos transnacionais; consumidor; Directiva 2011/83/UE; CESL; comércio electrónico
A proteção do consumidor nos contratos de crédito para imóveis de habitação. Confronto entre as soluções propostas pela Diretiva 2014/17/UE e as consagradas pelo Regime Jurídico do Crédito ao Consumo
Cláudia Silva Castro
Palavras-chave Consumidor; proteção do consumidor; direito do consumo; contrato de crédito aos consumidores; crédito hipotecário aos consumidores; TAEG; Decreto-Lei n.º 133/2009; Diretiva 2014/17/UE
A prova resultante de “software de aprendizagem automática”
Fernando Silva Pereira
Palavras-chave
Inteligência Artificial; Máquinas de Aprendizagem Automática; Prova; Processo Civil.