ANO 2024 N.º 2 Volume 34

ISSN 2182-9845

Direito da Proteção de Dados e Arbitragem Internacional: Como fazer estes dois mundos coexistir na era digital

Diana Camões

Palavras-chave

Proteção de dados; regulamento geral de proteção de dados; arbitragem; arbitragem internacional; dados pessoais; tecnologia. 

Resumo

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a importância do direito da proteção de dados, nomeadamente o regulamento geral da proteção de dados (RGPD), na arbitragem internacional, algo que implica conciliar leis e tratados internacionais distintos. Por essa razão, abordamos os problemas relativos ao âmbito de aplicação material e territorial do regulamento, bem como a questão das transferências internacionais de dados pessoais para países terceiros. Analisamos, igualmente, quais os dados pessoais que podem ser tratados num contexto de arbitragem internacional. Finalmente, a nossa investigação toma em consideração os principais problemas relativos ao procedimento arbitral e avalia se o RGPD pode oferecer, quando aplicável, uma resposta coerente para os problemas de direito da proteção de dados pessoais que surgem no contexto da arbitragem internacional. Num mundo mais tecnológico do que nunca, o presente estudo procura demonstrar como poderão dois mundos tão distintos (direita proteção de dados pessoais e arbitragem internacional) colidir para uma aplicação comum sempre que se torne necessário. 
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a importância do direito da proteção de dados, nomeadamente o regulamento geral da proteção de dados (RGPD), na arbitragem internacional, algo que implica conciliar leis e tratados internacionais distintos. Por essa razão, abordamos os problemas relativos ao âmbito de aplicação material e territorial do regulamento, bem como a questão das transferências internacionais de dados pessoais para países terceiros. Analisamos, igualmente, quais os dados pessoais que podem ser tratados num contexto de arbitragem internacional. Finalmente, a nossa investigação toma em consideração os principais problemas relativos ao procedimento arbitral e avalia se o RGPD pode oferecer, quando aplicável, uma resposta coerente para os problemas de direito da proteção de dados pessoais que surgem no contexto da arbitragem internacional. Num mundo mais tecnológico do que nunca, o presente estudo procura demonstrar como poderão dois mundos tão distintos (direita proteção de dados pessoais e arbitragem internacional) colidir para uma aplicação comum sempre que se torne necessário. 
 

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