Aristides Rodrigues de Almeida
Palavras-chave Alojamento local; Requisitos; Condições de funcionamento; Titular do estabelecimento; Licença de utilização; Propriedade horizontal; Uso para habitação.
Bárbara Magalhães Bravo / Maria João Mimoso
Palavras-chave arbitragem; arbitrabilidade; ato administrativo; árbitro.
Hans-Georg Koppensteiner
Palavras-chave Directiva 2005/29/CE; diligência profissional; B2B; B2C; direito antitrust; direito das marcas, autonomia privada; tribunal europeu; convenção de Paris
Nelsone David Bechane Chapananga
Palavras-chave Autarquia local; autonomia financeira; sustentabilidade.
Joana Azeredo
Palavras-chave empresas em relação de domínio ou de grupo; contratação pública; princípio da concorrência; exclusão de propostas; presunção inilidível; indícios de concertação.
Isa António
Palavras-chave Poderes exorbitantes do contraente público; contrato administrativo; poder de modificação unilateral ou ius variandi; reposição do equilíbrio do contrato; figuras jurídicas afins
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / Matheus Azevedo Bastos de Oliveira
Palavras-chave Direito Falimentar; Recuperação Judicial; Plano de Recuperação Judicial; Assembleia Geral de Credores; Lei n. 11.101/2005; Jurisprudência Falimentar Brasileira