Pesquisa de Artigos
A actividade de exploração de estabelecimento de alojamento local
Aristides Rodrigues de Almeida
Palavras-chave Alojamento local; Requisitos; Condições de funcionamento; Titular do estabelecimento; Licença de utilização; Propriedade horizontal; Uso para habitação.
A arbitrabilidade do ato administrativo à luz do novo CPTA
Bárbara Magalhães Bravo / Maria João Mimoso
Palavras-chave arbitragem; arbitrabilidade; ato administrativo; árbitro.
A cláusula geral do direito da concorrência desleal à luz da diligência profissional
Hans-Georg Koppensteiner
Palavras-chave Directiva 2005/29/CE; diligência profissional; B2B; B2C; direito antitrust; direito das marcas, autonomia privada; tribunal europeu; convenção de Paris
A dimensão jurídico-material da autonomia financeira do município da cidade de Nampula (Moçambique)
Nelsone David Bechane Chapananga
Palavras-chave Autarquia local; autonomia financeira; sustentabilidade.
A participação simultânea, num mesmo procedimento adjudicatório, de empresas que se encontram numa relação de domínio ou grupo e o princípio da concorrência
Joana Azeredo
Palavras-chave empresas em relação de domínio ou de grupo; contratação pública; princípio da concorrência; exclusão de propostas; presunção inilidível; indícios de concertação.
A propósito do poder de modificação unilateral do contrato por parte contraente público: “Ius Variandi”
Isa António
Palavras-chave Poderes exorbitantes do contraente público; contrato administrativo; poder de modificação unilateral ou ius variandi; reposição do equilíbrio do contrato; figuras jurídicas afins
A recuperação judicial e o controlo judicial sobre o plano de recuperação judicial no Brasil
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / Matheus Azevedo Bastos de Oliveira
Palavras-chave Direito Falimentar; Recuperação Judicial; Plano de Recuperação Judicial; Assembleia Geral de Credores; Lei n. 11.101/2005; Jurisprudência Falimentar Brasileira
A reforma trabalhista no Brasil e o dever de respeito aos princípios enquanto presunções a priori para o direito: contrato intermitente e os empregados fora da linha
Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo / Lília Carvalho Finelli
Palavras-chave
Direito do Trabalho Brasileiro; Princípios trabalhistas; Contrato Intermitente; Reforma Trabalhista; MP 808/17; Teoria Crítica.
A responsabilidade pelo pedido infundado ou pela apresentação indevida à insolvência
Aristides Manuel da Silva Rodrigues de Almeida
Palavras-chave Responsabilidade civil; Pedido infundado de insolvência; Apresentação indevida à insolvência; Responsabilidade por actos processuais; Responsabilidade por dolo ou mera negligência; Danos indemnizáveis
Aspectos doutrinários e jurisprudenciais do contrato de faturização (factoring) no Brasil
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / José Carlos Jordão Pinto Dias
Palavras-chave Contratos empresariais; Factoring; Convenção de Ottawa da UNIDROIT de 1988; Projeto de Código Comercial; Riscos contratuais; Negócio jurídico aleatório