A cláusula geral do direito da concorrência desleal à luz da diligência profissional

Hans-Georg Koppensteiner

Palavras-chave

Directiva 2005/29/CE; diligência profissional; B2B; B2C; direito antitrust; direito das marcas, autonomia privada; tribunal europeu; convenção de Paris

Resumo

Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) no âmbito do Mestrado em Direito Empresarial, no mês de Maio de 2017.

Sumário

1. Observações gerais
2. Sobre o entendimento da expressão “prática comercial desleal”
3. Consequências práticas