Pesquisa de Artigos
Da funcionalidade e limitações do pedido de restituição ordinária e sua aplicabilidade aos contratos na falência
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Palavras-chave Restituição ordinária; falência; propriedade (direito de)
Das Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde: Análise e reflexão sobre alguns Aspectos Económico-Financeiros
Isa António
Palavras-chave Parcerias Público-Privadas; sustentabilidade; eficiência; valor acrescentado; comparador do Sector Público; Serviço Nacional de Saúde; Saúde; Estado Social
Direito dos Contratos e Dignidade Humana. Segunda Lição Memorial Ole Lando, Viena 2020
Christian von Bar
Palavras-chave Direito dos Contratos; Direitos Fundamentais; Contratos em Desrespeito à Dignidade Humana; Direito da Pessoa Singular; Morte Assistida.
E-Money
José Engrácia Antunes
Palavras-chave Moeda; Dinheiro; Moeda Eletrónica; Pagamento; Obrigações Pecuniárias.
Estatuto e Competências da Entidade Reguladora da Saúde. Em especial em matéria de defesa da concorrência
Isa António
Palavras-chave Concorrência; Mercado da Saúde; Entidade Reguladora da Saúde; Directivas Comunitárias; Competências; Consequências Jurídicas
La forma del crédito al consumo y las sanciones para el caso de contravención
Esther Arroyo Amayuelas
Palavras-chave Crédito al consumo; forma del contrato; forma de la información precontractual; sanciones
Noción de consumidor para el Derecho Europeo (Noción del Reglamento 1215/2012 versus la de las Directivas de protección de los consumidores)
Alicia Arroyo Aparicio
Palavras-chave noción de consumidor; Directivas de protección de los consumidores; Reglamento 1215/2012; consumidor medio.
O Contrato de Trabalho Desportivo: formas de cessação do contrato por iniciativa do trabalhador
Helena Maria Couto de Almeida
Palavras-chave Contrato de trabalho desportivo; Lei n.º 54/2017 de 14 de julho; termo estabilizador; denúncia do contrato de trabalho; cláusulas de rescisão; justa causa de rescisão.
O direito concorrencial nas operações societárias no Brasil: novas fronteiras do controle de concentrações à luz da Lei n.º 12.529/2011
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / Gustavo Flausino Coelho
Palavras-chave Direito concorrencial; Lei nº 12.529/2011; controle de estrutura; ato de concentração; Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; regime de notificação prévia
O regime jurídico dos segredos comerciais no novo Código da Propriedade Industrial
Ana Clara Azevedo de Amorim
Palavras-chave
Segredos comerciais; concorrência desleal; direito de exclusivo; práticas comerciais honestas; princípio da proporcionalidade; Código da Propriedade Industrial.
Organização sindical brasileira: um sistema de liberdades e restrições
Eneida Lima de Almeida
Palavras-chave Brasil; sindicato; categoria; organização; liberdades; restrições
Propietarios y “ocupas”: ¿Ni víctimas ni verdugos? Contexto y planteamiento de la reforma española relativa al desalojo de ocupantes ilegales
Miriam Anderson
Palavras-chave “Ocupas”; desahucio; procedimiento civil; delito; vivienda; ocupación ilegal.
Responsabilidade por dívidas e compensação entre patrimónios
Cristina Dias
Palavras-chave Dívidas dos cônjuges; responsabilidade por dívidas; compensações pelo pagamento de dívidas.
Supervisão e responsabilidade dos administradores judiciais no direito europeu e nos direitos nacionais
Ana Filipa Conceição / Catarina Frade / Lorenzo Benedetti / Monika Maśnicka / Ruben Hollemans / Ruben Jesus
Palavras-chave Administradores judiciais; insolvência; recuperação de empresas; supervisão; responsabilidade; direito europeu e nacional.
Tipología contractual, vinculación entre contratos y desistimiento: los argumentos de la STJUE, de 12 de marzo de 2020 (asunto C-583/18)
Lídia Arnau Raventós
Palavras-chave contrato de servicios; contrato de compraventa; contrato de transporte; contrato complementário; contrato vinculado; facultad de desistimiento.
¿Un régimen de participación en las ganancias para Inglaterra y Gales?
Adrián Arrébola Blanco
Palavras-chave Régimen económico del matrimonio; régimen de separación de bienes; régimen de participación en las ganancias; régimen de comunidad de bienes; Derecho inglés; Derecho galés.
“O poder da voz”: assistentes de voz virtuais, comandos de voz e contratação por meio da voz
Julia Ammerman Yebra
Palavras-chave Voz; contrato electrónico; reconhecimento biométrico; assistente de voz virtual; consentimento contratual; políticas de privacidade.
A conexão material entre o objeto processual apresentado pelo autor e o pedido reconvencional – a propósito de um caso concreto
João Paulo Remédio Marques
Palavras-chave Reconvenção; requisitos; conexão objetiva; causa de pedir; prejudicialidade.