Pesquisa de Artigos
A arbitrabilidade do ato administrativo à luz do novo CPTA
Bárbara Magalhães Bravo / Maria João Mimoso
Palavras-chave arbitragem; arbitrabilidade; ato administrativo; árbitro.
A cláusula geral do direito da concorrência desleal à luz da diligência profissional
Hans-Georg Koppensteiner
Palavras-chave Directiva 2005/29/CE; diligência profissional; B2B; B2C; direito antitrust; direito das marcas, autonomia privada; tribunal europeu; convenção de Paris
A dimensão jurídico-material da autonomia financeira do município da cidade de Nampula (Moçambique)
Nelsone David Bechane Chapananga
Palavras-chave Autarquia local; autonomia financeira; sustentabilidade.
A participação simultânea, num mesmo procedimento adjudicatório, de empresas que se encontram numa relação de domínio ou grupo e o princípio da concorrência
Joana Azeredo
Palavras-chave empresas em relação de domínio ou de grupo; contratação pública; princípio da concorrência; exclusão de propostas; presunção inilidível; indícios de concertação.
A propósito do poder de modificação unilateral do contrato por parte contraente público: “Ius Variandi”
Isa António
Palavras-chave Poderes exorbitantes do contraente público; contrato administrativo; poder de modificação unilateral ou ius variandi; reposição do equilíbrio do contrato; figuras jurídicas afins
A recuperação judicial e o controlo judicial sobre o plano de recuperação judicial no Brasil
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / Matheus Azevedo Bastos de Oliveira
Palavras-chave Direito Falimentar; Recuperação Judicial; Plano de Recuperação Judicial; Assembleia Geral de Credores; Lei n. 11.101/2005; Jurisprudência Falimentar Brasileira
A reforma trabalhista no Brasil e o dever de respeito aos princípios enquanto presunções a priori para o direito: contrato intermitente e os empregados fora da linha
Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo / Lília Carvalho Finelli
Palavras-chave
Direito do Trabalho Brasileiro; Princípios trabalhistas; Contrato Intermitente; Reforma Trabalhista; MP 808/17; Teoria Crítica.
A responsabilidade pelo pedido infundado ou pela apresentação indevida à insolvência
Aristides Manuel da Silva Rodrigues de Almeida
Palavras-chave Responsabilidade civil; Pedido infundado de insolvência; Apresentação indevida à insolvência; Responsabilidade por actos processuais; Responsabilidade por dolo ou mera negligência; Danos indemnizáveis
Aspectos doutrinários e jurisprudenciais do contrato de faturização (factoring) no Brasil
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / José Carlos Jordão Pinto Dias
Palavras-chave Contratos empresariais; Factoring; Convenção de Ottawa da UNIDROIT de 1988; Projeto de Código Comercial; Riscos contratuais; Negócio jurídico aleatório
Aspectos patrimoniales de las uniones de hecho no registradas en Portugal y la cuestión de su ley aplicable
Irene Merino Calle
Palavras-chave Ley aplicable; efectos patrimoniales; uniones de hecho no registradas; Derecho Internacional Privado; Reglamento 201671104; derecho europeo y nacional.
Da (in)aplicabilidade da lei dos compromissos e pagamentos em atraso aos serviços municipalizados de natureza mercantil (comentário ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 109/2015)
João Pacheco de Amorim / Fausto Ferreira / Frédéric Teixeira
Palavras-chave Autonomia local; autonomia financeira; autonomia organizativa; atividade empresarial local.
Da funcionalidade e limitações do pedido de restituição ordinária e sua aplicabilidade aos contratos na falência
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Palavras-chave Restituição ordinária; falência; propriedade (direito de)
Das Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde: Análise e reflexão sobre alguns Aspectos Económico-Financeiros
Isa António
Palavras-chave Parcerias Público-Privadas; sustentabilidade; eficiência; valor acrescentado; comparador do Sector Público; Serviço Nacional de Saúde; Saúde; Estado Social
Direito dos Contratos e Dignidade Humana. Segunda Lição Memorial Ole Lando, Viena 2020
Christian von Bar
Palavras-chave Direito dos Contratos; Direitos Fundamentais; Contratos em Desrespeito à Dignidade Humana; Direito da Pessoa Singular; Morte Assistida.
Direitos dos editores de imprensa na era digital: desafios e oportunidades jurídicos e políticos
Bzhar Abdullah Ahmed / Hemdad Faisal Ahmad
Palavras-chave
Editores de imprensa; Diretiva do Mercado Único Digital; direito dos editores; liberdade de informação; direitos conexos.
E-Money
José Engrácia Antunes
Palavras-chave Moeda; Dinheiro; Moeda Eletrónica; Pagamento; Obrigações Pecuniárias.
Em busca do princípio do dispositivo perdido — Pela (re)afirmação do princípio da autorresponsabilidade das partes
Carlos Filipe Fernandes de Andrade Costa
Palavras-chave Princípio do dispositivo; princípio da autorresponsabilidade das partes; objeto do processo; princípio da cooperação; dever de gestão processual; gestão material do processo.
