Pesquisa de Artigos
A propósito do poder de modificação unilateral do contrato por parte contraente público: “Ius Variandi”
Isa António
Palavras-chave Poderes exorbitantes do contraente público; contrato administrativo; poder de modificação unilateral ou ius variandi; reposição do equilíbrio do contrato; figuras jurídicas afins
A recuperação judicial e o controlo judicial sobre o plano de recuperação judicial no Brasil
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / Matheus Azevedo Bastos de Oliveira
Palavras-chave Direito Falimentar; Recuperação Judicial; Plano de Recuperação Judicial; Assembleia Geral de Credores; Lei n. 11.101/2005; Jurisprudência Falimentar Brasileira
A reforma trabalhista no Brasil e o dever de respeito aos princípios enquanto presunções a priori para o direito: contrato intermitente e os empregados fora da linha
Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo / Lília Carvalho Finelli
Palavras-chave
Direito do Trabalho Brasileiro; Princípios trabalhistas; Contrato Intermitente; Reforma Trabalhista; MP 808/17; Teoria Crítica.
A responsabilidade pelo pedido infundado ou pela apresentação indevida à insolvência
Aristides Manuel da Silva Rodrigues de Almeida
Palavras-chave Responsabilidade civil; Pedido infundado de insolvência; Apresentação indevida à insolvência; Responsabilidade por actos processuais; Responsabilidade por dolo ou mera negligência; Danos indemnizáveis
Aspectos doutrinários e jurisprudenciais do contrato de faturização (factoring) no Brasil
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / José Carlos Jordão Pinto Dias
Palavras-chave Contratos empresariais; Factoring; Convenção de Ottawa da UNIDROIT de 1988; Projeto de Código Comercial; Riscos contratuais; Negócio jurídico aleatório
Da (in)aplicabilidade da lei dos compromissos e pagamentos em atraso aos serviços municipalizados de natureza mercantil (comentário ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 109/2015)
João Pacheco de Amorim / Fausto Ferreira / Frédéric Teixeira
Palavras-chave Autonomia local; autonomia financeira; autonomia organizativa; atividade empresarial local.
Da funcionalidade e limitações do pedido de restituição ordinária e sua aplicabilidade aos contratos na falência
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Palavras-chave Restituição ordinária; falência; propriedade (direito de)
Das Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde: Análise e reflexão sobre alguns Aspectos Económico-Financeiros
Isa António
Palavras-chave Parcerias Público-Privadas; sustentabilidade; eficiência; valor acrescentado; comparador do Sector Público; Serviço Nacional de Saúde; Saúde; Estado Social
Direito dos Contratos e Dignidade Humana. Segunda Lição Memorial Ole Lando, Viena 2020
Christian von Bar
Palavras-chave Direito dos Contratos; Direitos Fundamentais; Contratos em Desrespeito à Dignidade Humana; Direito da Pessoa Singular; Morte Assistida.
Direitos dos editores de imprensa na era digital: desafios e oportunidades jurídicos e políticos
Bzhar Abdullah Ahmed / Hemdad Faisal Ahmad
Palavras-chave
Editores de imprensa; Diretiva do Mercado Único Digital; direito dos editores; liberdade de informação; direitos conexos.
E-Money
José Engrácia Antunes
Palavras-chave Moeda; Dinheiro; Moeda Eletrónica; Pagamento; Obrigações Pecuniárias.
Estatuto e Competências da Entidade Reguladora da Saúde. Em especial em matéria de defesa da concorrência
Isa António
Palavras-chave Concorrência; Mercado da Saúde; Entidade Reguladora da Saúde; Directivas Comunitárias; Competências; Consequências Jurídicas
La forma del crédito al consumo y las sanciones para el caso de contravención
Esther Arroyo Amayuelas
Palavras-chave Crédito al consumo; forma del contrato; forma de la información precontractual; sanciones
Métodos para apuração de haveres na resolução da sociedade em face de um dos sócios
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / Vitor Greijal Sardas
Palavras-chave Sociedade comercial; Resolução da sociedade comercial em face de um dos sócios; Apuração de haveres; Métodos; Direito comercial; Direito brasileiro.
Noción de consumidor para el Derecho Europeo (Noción del Reglamento 1215/2012 versus la de las Directivas de protección de los consumidores)
Alicia Arroyo Aparicio
Palavras-chave noción de consumidor; Directivas de protección de los consumidores; Reglamento 1215/2012; consumidor medio.
O Contrato de Trabalho Desportivo: formas de cessação do contrato por iniciativa do trabalhador
Helena Maria Couto de Almeida
Palavras-chave Contrato de trabalho desportivo; Lei n.º 54/2017 de 14 de julho; termo estabilizador; denúncia do contrato de trabalho; cláusulas de rescisão; justa causa de rescisão.
O direito concorrencial nas operações societárias no Brasil: novas fronteiras do controle de concentrações à luz da Lei n.º 12.529/2011
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / Gustavo Flausino Coelho
Palavras-chave Direito concorrencial; Lei nº 12.529/2011; controle de estrutura; ato de concentração; Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; regime de notificação prévia