Pesquisa de Artigos
O Contrato de Trabalho Desportivo: formas de cessação do contrato por iniciativa do trabalhador
Helena Maria Couto de Almeida
Palavras-chave Contrato de trabalho desportivo; Lei n.º 54/2017 de 14 de julho; termo estabilizador; denúncia do contrato de trabalho; cláusulas de rescisão; justa causa de rescisão.
O direito concorrencial nas operações societárias no Brasil: novas fronteiras do controle de concentrações à luz da Lei n.º 12.529/2011
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / Gustavo Flausino Coelho
Palavras-chave Direito concorrencial; Lei nº 12.529/2011; controle de estrutura; ato de concentração; Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; regime de notificação prévia
O regime jurídico dos segredos comerciais no novo Código da Propriedade Industrial
Ana Clara Azevedo de Amorim
Palavras-chave
Segredos comerciais; concorrência desleal; direito de exclusivo; práticas comerciais honestas; princípio da proporcionalidade; Código da Propriedade Industrial.
Organização sindical brasileira: um sistema de liberdades e restrições
Eneida Lima de Almeida
Palavras-chave Brasil; sindicato; categoria; organização; liberdades; restrições
Os dados pessoais como contraprestação nos contratos de consumo — a necessidade para a execução do contrato como fundamento de licitude do tratamento
Rui Filipe Gordete Almeida
Palavras-chave
Dados pessoais; contraprestação; consumidor; conteúdos digitais; serviços digitais.
Propietarios y “ocupas”: ¿Ni víctimas ni verdugos? Contexto y planteamiento de la reforma española relativa al desalojo de ocupantes ilegales
Miriam Anderson
Palavras-chave “Ocupas”; desahucio; procedimiento civil; delito; vivienda; ocupación ilegal.
Responsabilidade por dívidas e compensação entre patrimónios
Cristina Dias
Palavras-chave Dívidas dos cônjuges; responsabilidade por dívidas; compensações pelo pagamento de dívidas.
Supervisão e responsabilidade dos administradores judiciais no direito europeu e nos direitos nacionais
Ana Filipa Conceição / Catarina Frade / Lorenzo Benedetti / Monika Maśnicka / Ruben Hollemans / Ruben Jesus
Palavras-chave Administradores judiciais; insolvência; recuperação de empresas; supervisão; responsabilidade; direito europeu e nacional.
Tipología contractual, vinculación entre contratos y desistimiento: los argumentos de la STJUE, de 12 de marzo de 2020 (asunto C-583/18)
Lídia Arnau Raventós
Palavras-chave contrato de servicios; contrato de compraventa; contrato de transporte; contrato complementário; contrato vinculado; facultad de desistimiento.
¿Un régimen de participación en las ganancias para Inglaterra y Gales?
Adrián Arrébola Blanco
Palavras-chave Régimen económico del matrimonio; régimen de separación de bienes; régimen de participación en las ganancias; régimen de comunidad de bienes; Derecho inglés; Derecho galés.
“O poder da voz”: assistentes de voz virtuais, comandos de voz e contratação por meio da voz
Julia Ammerman Yebra
Palavras-chave Voz; contrato electrónico; reconhecimento biométrico; assistente de voz virtual; consentimento contratual; políticas de privacidade.
A conexão material entre o objeto processual apresentado pelo autor e o pedido reconvencional – a propósito de um caso concreto
João Paulo Remédio Marques
Palavras-chave Reconvenção; requisitos; conexão objetiva; causa de pedir; prejudicialidade.
A falta de carácter distintivo da marca e a proteção contra práticas comerciais desleais: a partir do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo à marca das “três riscas”
Ana Clara Azevedo de Amorim
Palavras-chave Marca; declaração de nulidade; práticas comerciais desleais; confusão; concorrentes; consumidores.
A propósito de la STJUE de 8 de octubre de 2020 (caso EU contra PE Digital GmbH): suministro de servicios digitales y derecho de desistimiento
Rosa Barceló Compte
Palavras-chave Contenido digital; servicio digital; consumidor; derecho de desistimiento; contrato celebrado a distancia.
Algumas Notas Sobre a Tutela do Utente de Serviços Públicos Essenciais
David Falcão
Palavras-chave
Serviços públicos essenciais; comunicações eletrónicas; tutela do utente; suspensão do serviço por falta de pagamento; prescrição; caducidade.
Análise crítica do direito de publicidade: Um estudo comparativo
Bzhar Abdullah Ahmed
Palavras-chave Direito de publicidade; direito post mortem; direito à privacidade, apropriação; uso não autorizado.
Análisis de los derechos de la personalidad de los menores en España y Portugal ante su posible vulneración por el uso de deepfakes
María del Pilar Mesa Torres
Palavras-chave Deepfakes; Derechos de la personalidad; Menores; Inteligencia artificial; Derecho digital; Derechos Fundamentales.
Aspectos jurídicos dos contratos associativos no Brasil e a perspectiva da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / José Carlos Jordão Pinto Dias
Palavras-chave
Contrato empresariais; Contratos associativos; Art. 90, Lei n. 12.529/2011; Desverticalização dos grupos empresariais; Colaboração; Atos de concentração econômica.
El arrendamiento de bienes con elementos digitales: ¿qué reglas, europeas y españolas, en materia de conformidad del producto digital al contrato?
Lídia Arnau Raventós
Palavras-chave Arrendamiento de bienes; bienes con elementos digitales; conformidad; suministro continuo.
Marcas registadas ou modalidades de exercício físico: o risco de vulgarização de alguns sinais distintivos no sector do desporto
Ana Clara Azevedo de Amorim
Palavras-chave Marcas; vulgarização; capacidade distintiva; licenças de exploração; caducidade; desporto.