João António Bahia de Almeida Garrett
Palavras-chave Insolvência; planos de recuperação da empresa; créditos fiscais; indisponibilidade; igualdade; legalidade; capacidade contributiva.
Suzana Fernandes da Costa / Conceição Soares
Palavras-chave Teletrabalho; residência; estabelecimento estável; lei laboral aplicável; parte substancial da atividade.
Maria Raquel Guimarães
Palavras-chave Arrendamento; compra e venda; família; habitação; casa de morada da família; residência.
Maria Raquel Guimarães
Palavras-chave Compra e venda; contratos transnacionais; consumidor; Directiva 2011/83/UE; CESL; comércio electrónico
Cláudia Silva Castro
Palavras-chave Consumidor; proteção do consumidor; direito do consumo; contrato de crédito aos consumidores; crédito hipotecário aos consumidores; TAEG; Decreto-Lei n.º 133/2009; Diretiva 2014/17/UE
Fernando Silva Pereira
Palavras-chave
Inteligência Artificial; Máquinas de Aprendizagem Automática; Prova; Processo Civil.
Raquel Sofia Ribeiro de Lima
Palavras-chave Instrumento de pagamento eletrónico; Contrato de utilização; Internet; Homebanking; Fraude; Repartição dos prejuízos.
Eva Dias Costa
Palavras-chave Neutralidade; planeamento fiscal; cláusula anti abuso
Guillermo Cerdeira Bravo de Mansilla
Palavras-chave Matrimonio; parejas de hecho; analogía
Helena Mota
Palavras-chave Regulamento dos Regimes Matrimoniais; União Europeia; competência internacional.
Carmen Herrero Suárez
Palavras-chave Big Data; poder de mercado; algoritmos; mercados de doble faz; privacidad.
Antonio Lopo Martinez
Palavras-chave Conformidade cooperativa; contribuinte; administração fiscal; CONFIA; confiança.
Filipa Isabel Ribeiro Moreira Azevedo
Palavras-chave Contrato de compra e venda; propriedade horizontal; condomínio; condóminos; quotas de condomínio; obrigação propter rem.
Alberto Hidalgo Cerezo
Palavras-chave
Direitos autorais; Internet; Propriedade Intelectual; Transição Digital; Benefícios; Pirataria; Música; Videojogos; Filmes.
José Neves Cruz / Daniela Wilks / Pedro Sousa
Palavras-chave Cumprimento das obrigações fiscais; evasão fiscal; autoridade tributária; moralidade fiscal; perceções de justiça fiscal; dever cívico.
Vanessa Louro
Palavras-chave contrato de seguro; dever de informação pré-contratual; responsabilidade por informações; declaração inicial do risco; omissões ou inexactidões dolosas; omissões ou inexactidões negligentes.
Angelo Viglianisi Ferraro
Palavras-chave
Diritto alla privacy; Lesione di diritti fondamentali dell’uomo; Danni non patrimoniali; Gravità della lesione; Serietà del danno subìto
Emanuele Cusa
Palavras-chave Contratto di consorzio; società consortile; scopo mutualistico; scopo lucrative; diritto societario
Ranieri Bianchi
Palavras-chave locazione; diritto dei contratti; abitazione; mercato immobiliare; stabilità; canon.
Mariana Cavalcanti Jardim
Palavras-chave Seguro; Culpa grave; Responsabilidade civil de administradores; Seguro de responsabilidade civil de administradores; D&O; Direito Brasileiro.