Pesquisa de Artigos
O uso de tecnologia de registro distribuído (DLT) na negociação de ações em ambiente de bolsa de valores: análise à luz da legislação do Brasil
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / Leonardo Renne Silva Teixeira
Palavras-chave
Tecnologia de Registro Distribuído; Bolsa de Valores; Blockchain; Negociação de ações; Pós-negociação de ações.
Os contratos eletrónicos B2C
José Engrácia Antunes
Palavras-chave Comércio eletrónico; contratos eletrónicos; contratação eletrónica; contratos de consumo; “Business-to-Consumer”; plataformas digitais.
Os serviços de iniciação de pagamento no novo RSP
Patrícia Alexandra Paiva Duarte
Palavras-chave Serviços de iniciação de pagamentos; terceiros prestadores; open banking; proteção de dados; consentimento; operações de pagamento não autorizadas; autenticação forte.
Relevo generacional y transmisión “mortis causa” de la empresa familiar en el Derecho español
Ignacio Gallego Domínguez
Palavras-chave Empresa familiar; sucesión “mortis causa”; testamento; legítimas; impuesto de sucesiones.
A Concorrência Desleal à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça: revisitando o tema dos interesses protegidos
Ana Clara Azevedo de Amorim
Palavras-chave Concorrência Desleal; Supremo Tribunal de Justiça; dupla protecção; consumidores; modelo social; interpretação funcional
A escravidão contemporânea no Brasil, seus “nomes” e a lista suja: (im)pactos e retrocessos
Anne Gabriele Alves Guimarães / Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo
Palavras-chave Escravidão contemporânea; Lista suja; Neoliberalismo; Precarização; Dumping social; Boicote.
A proposta de Diretiva relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do Direito Nacional por infracções às disposições do Direito da Concorrência
Filipa Daniela Couto Campos
Palavras-chave Proposta de Diretiva, antitrust, indemnização, infração, Concorrência, Autoridade Nacional da Concorrência
A realização de operações de pagamento não autorizadas e a tutela do utilizador de serviços de pagamento em face do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica
Patrícia Guerra
Palavras-chave contrato quadro; instrumento de pagamento; prestador de serviços de pagamento; utilizador de serviços de pagamento; operação de pagamento não autorizada; responsabilidade.
A reforma das pensões na União Europeia
Ana Sofia Carvalho
Palavras-chave União Europeia; Pensões; Livros Verde e Branco
A tutela ex post das declarações de corporate governance falsas
Ana Sílvia Falcão Mestre Efigénia
Palavras-chave Declarações falsas; corporate governance; comply or explain; eficácia jurídica; ex post; soft law
Contratos ex machina: breves notas sobre a introdução da tecnologia Blockchain e Smart Contracts
Delber Pinto Gomes
Palavras-chave Smart Contracts; Blockchain; Sector Financeiro; Fintech; Direito Contratual; Comércio.
Home banking: A Repartição dos prejuízos decorrentes de fraude informática
Carolina França Barreira
Palavras-chave
Home banking; banco; fraude informática; phishing; códigos de acesso; serviços de pagamento
La patentabilidad de las plantas en la Unión Europea: Desarrollos recientes
Mª Mercedes Curto Polo
Palavras-chave
Derechos del obtentor vegetal; patentes sobre plantas; invenciones biotecnológicas; variedades vegetales; innovación vegetal.
La problemática de las patentes indispensables en estándares técnicos y la eficacia de los compromisos de licencia en términos FRAND
Fernando Carbajo Cascón
Palavras-chave Patentes esenciales en estándares (SEP); Derecho de la Competencia; Propiedad Intelectual; Licencias justas; razonables y no discriminatorias (FRAND); Emboscada de patentes; Bloqueo de patentes.
La tutela delle minoranze nelle società quotate: dall’eterotutela alla società per azioni “orizzontale”
Mario Campobasso
Palavras-chave Società di capitali; Società quotate; Protezione della minoranza; Categorie speciali di azioni; Diritti di voto multiplo; Assemblea; Società orizzontale
O contrato de fornecimento de acesso à internet e o princípio da neutralidade da rede: contributo para a regulação do ciberespaço
José Manuel Coelho Dias Fernandes
Palavras-chave neutralidade da internet; neutralidade da rede; contrato; sociedade da informação; serviços públicos essenciais; fornecimento de acesso à internet; serviços de comunicações eletrónicas; lex informatica; Direito das Telecomunicações; Lei das Comunicações Eletrónicas; regulação da internet; Regulamento 2015/2120; internet aberta
O idoso e a tributação do rendimento em 2014
Ana Sofia Carvalho
Palavras-chave Idoso; tributação; rendimento; benefícios fiscais
O regime jurídico sueco do arrendamento para habitação: a interacção entre a negociação coletiva e as regras imperativas
Haymanot Baheru
Palavras-chave Direito do arrendamento sueco; sistema de negociação coletiva; mercado integrado; Tribunais do Arrendamento; controlo de rendas; proteção social.
O Regulamento n.º 1259/2010 da União Europeia: breves considerações sobre a lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial e a autonomia das partes na escolha da lei aplicável
Fernanda Muraro Bonatto
Palavras-chave Direito internacional privado europeu; Regulamento n.1259/2010; dissolução do matrimônio; autonomia privada no direito de família
Relações de tensão entre o ordenamento português e comunitário na disciplina do contrato de trabalho a termo
Francisco Liberal Fernandes
Palavras-chave Directiva 1999/70; acordo-quadro celebrado entre a CES, UNICE e CEEP relativo ao contrato de trabalho a termo; aproximação das legislações nacionais; abuso de sucessão de contratos a termo; redução do nível geral de protecção