Pesquisa de Artigos
A actividade de exploração de estabelecimento de alojamento local
Aristides Rodrigues de Almeida
Palavras-chave Alojamento local; Requisitos; Condições de funcionamento; Titular do estabelecimento; Licença de utilização; Propriedade horizontal; Uso para habitação.
A arbitrabilidade do ato administrativo à luz do novo CPTA
Bárbara Magalhães Bravo / Maria João Mimoso
Palavras-chave arbitragem; arbitrabilidade; ato administrativo; árbitro.
A cláusula geral do direito da concorrência desleal à luz da diligência profissional
Hans-Georg Koppensteiner
Palavras-chave Directiva 2005/29/CE; diligência profissional; B2B; B2C; direito antitrust; direito das marcas, autonomia privada; tribunal europeu; convenção de Paris
A dimensão jurídico-material da autonomia financeira do município da cidade de Nampula (Moçambique)
Nelsone David Bechane Chapananga
Palavras-chave Autarquia local; autonomia financeira; sustentabilidade.
A participação simultânea, num mesmo procedimento adjudicatório, de empresas que se encontram numa relação de domínio ou grupo e o princípio da concorrência
Joana Azeredo
Palavras-chave empresas em relação de domínio ou de grupo; contratação pública; princípio da concorrência; exclusão de propostas; presunção inilidível; indícios de concertação.