Pesquisa de Artigos
A responsabilidade pela utilização abusiva on-line de instrumentos de pagamento eletrónico na jurisprudência portuguesa
Raquel Sofia Ribeiro de Lima
Palavras-chave Instrumento de pagamento eletrónico; Contrato de utilização; Internet; Homebanking; Fraude; Repartição dos prejuízos.
A substância económica dos factos tributários: as normas anti abuso e os limites da licitude do planeamento fiscal
Eva Dias Costa
Palavras-chave Neutralidade; planeamento fiscal; cláusula anti abuso
Às voltas com o regime do período experimental
David Falcão
Palavras-chave Período Experimental; Lei n.º 93/2019; Lei n.º 13/2023; Acórdão n.º 318/2021.
Autonomía de la voluntad y aspectos patrimoniales en la convivencia y posible crisis de las uniones de hecho, en España
Guillermo Cerdeira Bravo de Mansilla
Palavras-chave Matrimonio; parejas de hecho; analogía
Autonomia jurisdicional no direito internacional privado europeu dos regimes matrimoniais
Helena Mota
Palavras-chave Regulamento dos Regimes Matrimoniais; União Europeia; competência internacional.
Big Data y Derecho de la Competencia
Carmen Herrero Suárez
Palavras-chave Big Data; poder de mercado; algoritmos; mercados de doble faz; privacidad.
Conformidade Cooperativa: Análise SWOT para o Programa CONFIA Brasileiro
Antonio Lopo Martinez
Palavras-chave Conformidade cooperativa; contribuinte; administração fiscal; CONFIA; confiança.
Contrato de compra e venda de fração autónoma – principais questões sobre a (in)transmissibilidade das dívidas de condomínio para o comprador
Filipa Isabel Ribeiro Moreira Azevedo
Palavras-chave Contrato de compra e venda; propriedade horizontal; condomínio; condóminos; quotas de condomínio; obrigação propter rem.
Copyright, a internet não é um inimigo. Reflexões sobre o relatório oculto: “Estimating displacement rates of copyrighted content in the EU”
Alberto Hidalgo Cerezo
Palavras-chave
Direitos autorais; Internet; Propriedade Intelectual; Transição Digital; Benefícios; Pirataria; Música; Videojogos; Filmes.
Cumprimento das obrigações fiscais por motivações cívicas: um estudo exploratório em Portugal
José Neves Cruz / Daniela Wilks / Pedro Sousa
Palavras-chave Cumprimento das obrigações fiscais; evasão fiscal; autoridade tributária; moralidade fiscal; perceções de justiça fiscal; dever cívico.
Declaração Inicial do Risco no contrato de seguro: Análise do regime jurídico e breve comentário à jurisprudência recente dos Tribunais Superiores
Vanessa Louro
Palavras-chave contrato de seguro; dever de informação pré-contratual; responsabilidade por informações; declaração inicial do risco; omissões ou inexactidões dolosas; omissões ou inexactidões negligentes.
Diritto alla riservatezza e danno non patrimoniale nella recente giurisprudenza della Suprema Corte italiana
Angelo Viglianisi Ferraro
Palavras-chave
Diritto alla privacy; Lesione di diritti fondamentali dell’uomo; Danni non patrimoniali; Gravità della lesione; Serietà del danno subìto
Disposições de não concorrência nos contratos de trabalho
Ece Baş Süzel / Haluk Sinan Tandoğan
Palavras-chave Disposições de não concorrência; direito internacional privado; contratos de trabalho; local de trabalho habitual do trabalhador; liberdade de trabalho dos trabalhadores; validade.
Le società consortili con personalità giuridica: fattispecie e frammenti di disciplina
Emanuele Cusa
Palavras-chave Contratto di consorzio; società consortile; scopo mutualistico; scopo lucrative; diritto societario
Locazioni abitative in Italia: ricostruzione storica e prospettive future
Ranieri Bianchi
Palavras-chave locazione; diritto dei contratti; abitazione; mercato immobiliare; stabilità; canon.
Notas sobre a culpa grave sob a ótica do seguro de responsabilidade civil de administradores comercializado no Brasil
Mariana Cavalcanti Jardim
Palavras-chave Seguro; Culpa grave; Responsabilidade civil de administradores; Seguro de responsabilidade civil de administradores; D&O; Direito Brasileiro.
O caso “Lafarge”: responsabilizar as empresas no campo de batalha
Benedita Sequeira
Palavras-chave Lafarge; responsabilidade criminal das empresas; direitos humanos e empresas; direito internacional humanitário; direito internacional penal; responsabilidade empresarial.
O Clima estável como Património Comum da Humanidade
Paulo Magalhães
Palavras-chave Clima Preocupação Comum; Clima Património Comum; Inovação Jurídica; Soberania Estática vs Sistema Terrestre funcional; Património natural intangível; Lei do Clima Portuguesa.
O controlo de operações de concentração como forma de evitar a emergência de empresas com posição dominante: dos compromissos em especial
Maria José Cardoso / Noémia Teles / José Neves Cruz
Palavras-chave Controlo de concentrações; abuso de posição dominante; compromissos; vantagem competitiva; monopólio; concorrência
O incumprimento bilateral e a jurisprudência portuguesa
Tomás Selas
Palavras-chave Incumprimento bilateral; concorrência de culpas; exceção de não cumprimento; sinalagma; tu quoque.