Carmen Herrero Suárez
Palavras-chave Autopreferência; plataforma; integração vertical; gatekeeper; Amazon.
Paulo Nuno Horta Correia Ramirez
Palavras-chave Dever de lealdade dos administradores sociais; enriquecimento injusto ou sem causa; caráter compatível, subsidiário ou complementar da restituição do enriquecimento.
João Luz Soares
Palavras-chave Branqueamento de Capitais; Lei 83/2017; Direito Penal Económico; Financiamento ao Terrorismo.
Célio Pereira Oliveira Neto
Palavras-chave Proteção de dados; vigilância à distância; geolocalização; monitoramento; correio eletrônico; proporcionalidade.
Eduardo Carlos Dittmar
Palavras-chave
Consumidores; derecho; ética; inteligencia artificial; tecnología.
Martín González-Orús Charro
Palavras-chave Insolvencia; contrato; resolución.
Maria Emília Teixeira / Lara Reis
Palavras-chave Transformação digital; risco operacional; resiliência operacional; Regulamento DORA; Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Jorge Manuel Leitão Leal
Palavras-chave AECOP; Compensação; Reconvenção; Gestão processual; Adequação formal.
Bruno Teleze Stroebel
Palavras-chave Consumidor; Passageiro; Cancelamento de Voo; Circunstâncias Extraordinárias; Indemnização; Regulamento 261/2004.
Luís Manuel Pica
Palavras-chave Código do Procedimento Administrativo; Direito Administrativo especial; Direito Tributário; direito subsidiário; garantias dos contribuintes; princípio da legalidade fiscal.
Benedita Cunha Pinto
Palavras-chave Forum Shopping; Proteção de Dados; Âmbito Territorial; Estabelecimento; Cláusulas Contratuais-tipo; Representante.
José Gonçalves Machado
Palavras-chave Homologação judicial; plano de recuperação; nulidade parcial; ineficácia relativa.
Isa Pinto Pereira
Palavras-chave
Consumidor; Responsabilidade objetiva do produtor; Produtos defeituosos; Nexo de causalidade; Teoria da causalidade adequada; Inteligência Artificial.
David López Jiménez
Palavras-chave Consumidores; derecho; plataformas; regulación; tecnología.
Pedro Dias Venâncio
Palavras-chave
prova; digital; documento; assinatura; comunicações; eletrónica.
Alejandro Hernández López / Irene Merino Calle
Palavras-chave Derecho Internacional Privado; Derecho procesal penal; Derecho de la Unión Europea; conflicto de jurisdicción; litispendência; cooperación judicial.
Luca G. Castellani
Palavras-chave CISG; venda internacional de mercadorias; UNCITRAL; União Europeia; CESL; Países de língua oficial portuguesa
Mariana Carvalho Homem
Palavras-chave Decreto-Lei nº 7/2004; Directiva 2000/31/CE; comércio electrónico; formação dos contratos; aviso de recepção; confirmação da ordem de encomenda
Mariana Fontes da Costa
Palavras-chave Crédito à habitação; taxa de juro variável; juros negativos; deveres de informação; avaliação da solvabilidade; Decreto-Lei n.º 74-A/2017.
Mª Ángeles Parra Lucán
Palavras-chave Jurisprudencia; recurso de casación; Tribunal de Justicia de la Unión Europea; Tribunal Europeo de Derechos Humanos