Pesquisa de Artigos
Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia (SIMFE): Primeiras Notas
João Nuno Barros
Palavras-chave financiamento; investimento; sociedades comerciais.
Tipos e Escolha de Procedimentos na Lei da Contratação Pública de Angola; Algumas reflexões críticas
João Pacheco de Amorim
Palavras-chave Lei da Contratação Pública de Angola; Contratação pública; Princípios gerais; Procedimentos contratuais; Critérios de escolha do procedimento
Transmisión onerosa de un producto y su conformidad con el contrato: una relectura de la STJUE de 7 de septiembre de 2017 (Asunto 247/16, Schottelius)
Lídia Arnau Raventós
Palavras-chave Contrato de compraventa; contrato de servicios; consumidor.
A proteção da pessoa na era dos big data: a opacidade do algoritmo e as decisões automatizadas
Inês da Silva Costa
Palavras-chave Algoritmo; big data; decisões individuais automatizadas; definição de perfis; aprendizagem automática; proteção de dados.
Acionamento de resseguradoras por terceiros sob a perspectiva do Direito Brasileiro: um estudo sobre o contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo
Mariana Cavalcanti Jardim
Palavras-chave Seguro; Seguro de responsabilidade civil facultativo; Resseguro; Terceiro prejudicado; Cláusula de pagamento direto; Ação judicial.
Algunas reflexiones en torno a la naturaleza híbrida de las creaciones de forma y su tutela inmaterial
Marcos Cruz González
Palavras-chave Interfaces; bienes inmateriales híbridos; Diseño industrial; patente; Derechos de Autor; obra.
Alterações aos conteúdos ou serviços digitais fornecidos pelo profissional na Diretiva (UE) 2019/770
Martim Farinha
Palavras-chave Conteúdo Digital; Serviço Digital; Alterações; Updates; Conformidade.
As decisões judiciais e suas razões: um estudo das decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre o crime de escravidão contemporânea
Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo, Pablo Ricardo de Lima Falcão
Palavras-chave Escravidão contemporânea; Decisões judiciais; Absolvição; Supremo tribunal federal brasileiro.
Breves considerações sobre o Regulamento (UE) 2020/1783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil e comercial
Elisabete Assunção
Palavras-chave Direito Internacional Privado Europeu; Regulamento (UE) 2020/1783; obtenção de provas em matéria civil ou comercial; sistema digital; videoconferência; plataforma e-Codex.
Capacidad contractual del menor de edad no emancipado con especial referencia al discapacitado
Alfredo Batuecas Caletrío
Palavras-chave Menor de edad; capacidad contractual; discapacitado.
Derecho de desistimiento y faltas informativas relativas al precio
Lídia Arnau Raventós
Palavras-chave Desistimiento; precio; información precontractual; eficacia vinculante; integración contractual.
MiCA e DeFi (“Proposta de Regulamento sobre mercados de criptoativos” e Finanças descentralizadas”)
Guilherme Maia / João Vieira dos Santos
Palavras-chave Criptoativos; Finanças Descentralizadas; DeFi; Blockchain; Fintech; MiCA.
O fim do descanso semanal obrigatório ao sétimo dia?
Francisco Liberal Fernandes
Palavras-chave descanso semanal; trabalho por turnos; directiva 2003/88; art. 5.º; eficácia directa; período de referência.
O impacto dos contadores inteligentes no direito da proteção de dados
Diana Camões
Palavras-chave
Contadores inteligentes; direito da energia; regulamento geral de proteção de dados; diretiva 2019/944; dados pessoais; transição energética.
O princípio da autonomia da vontade no Regulamento Europeu sobre Regimes Matrimoniais
Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Palavras-chave Autonomia da vontade; acordo de escolha de lei; pacto de jurisdição; Regulamento Europeu sobre Regime de Bens; regime de bens; Direito Internacional Privado.
O Seguro de W&I como instrumento facilitador do processo negocial de aquisição de participação social de controlo
Filipe Manuel Farréu Rama dos Santos Barata
Palavras-chave Seguro de W&I; operações de M&A; processo negocial; risco transacional; due diligence; declarações e garantias.
Sobre a natureza da responsabilidade pré-contratual
António Graça Moura
Palavras-chave Responsabilidade pré-contratual; culpa in contrahendo; obrigações; Jhering; ruptura injustificada de negociações; invalidade contratual.
Responsabilidade por produtos defeituosos na era da IA — Proposta de uma solução de “duas vias”
Ann-Kristin Mayrhofer
Palavras-chave Responsabilidade civil; responsabilidade por produtos; responsabilidade por defeitos; responsabilidade estrita; inteligência artificial; aprendizagem automática.
A explicação do regime da venda de coisas defeituosas no quadro do erro e da “culpa in contrahendo”: uma hipótese revisitada a traço largo em memória do Professor Doutor Pedro Romano Martinez
Jorge Simões Cortez
Palavras-chave Venda de coisas defeituosas; erro; “culpa in contrahendo”; indemnização pelo interesse contratual negativo.
A indignidade sucessória do artigo 2034.º, alínea a), do Código Civil português – Pode ser dispensada a específica declaração judicial de indignidade sucessória do criminoso em relação a cada uma das heranças posteriormente abertas por óbito das pessoas aí mencionadas?
João Paulo Remédio Marques
Palavras-chave Indignidade sucessória; declaração de indignidade; direitos de personalidade; inconstitucionalidade; caso julgado material; familiares do indigno.