Pesquisa de Artigos
Responsabilidade do produtor por produtos defeituosos. “Teste de resistência” ao DL n.º 383/89, de 6 de novembro, à luz da jurisprudência recente, 25 anos volvidos sobre a sua entrada em vigor
Vera Lúcia Paiva Coelho
Palavras-chave
Consumidor; Produtos defeituosos; Responsabilidade objetiva; Riscos de desenvolvimento.
A Diretiva (UE) 2022/2523 relativa à fixação de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais e seu alinhamento ao princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico português
Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto
Palavras-chave
Tributação Internacional; Economia Digital; GloBE; Capacidade Contributiva; Crise fiscal; Digitalização.
A responsabilidade civil do responsável pelo tratamento de dados por facto do subcontratante
Ricardo Menezes
Palavras-chave Regulamento geral sobre a proteção de dados; Responsável pelo Tratamento; Subcontratante; Responsabilidade civil.
Deveres de Informação e proteção do consumidor
Jorge Gabriel Trindade Marinho
Palavras-chave Deveres de informação; Consumidor; Proteção do Consumidor.
Drones, proteção de dados pessoais e direitos conexos
Inês Camarinha Lopes
Palavras-chave Drones; I&D; privacidade; proteção de dados pessoais; Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro; RGPD.
La protección de datos desde el diseño y por defecto como obligación legal preventiva de la domótica
Idoia Landa Reza
Palavras-chave Domótica; protección de datos; certificado, interesado.
Os contratos de transferência de tecnologia na Lei de Inovação brasileira: o impacto da exclusividade na exploração de tecnologia/patente da ICT por terceiros
Armando Roberto Revoredo Vicentino / Maria Gabriela Garbelotti
Palavras-chave Transferência de Tecnologia; Licenciamento; Lei de Inovação; Cláusula de Exclusividade; Oferta tecnológica; Vantagens e Desvantagens.
Plataforma de resolução de litígios em linha — Nota informativa
Fernando Silva Pereira
Palavras-chave RLL; Resolução de litígios em linha; Regulamento (UE) n.º 524/2013; Regulamento (UE) n. 2024/3228.
Recensão a Söllner, Alfred/Baldus, Christian, Römisches Recht, 1. Auflage, Heidelberg, Jedermann-Verlag, 2022, 306 pp. (ISBN: 9783868253535)
Luísa Eckenroth Moreira
Palavras-chave História do Direito romano; Direito romano; Direito privado romano.
Recensión a Cazurro Barahona, Víctor: Antecedentes y fundamentos del Derecho a la protección de datos, J.M. Bosch Editor, Barcelona, 2020, 156 pp. (ISBN 9788412157918)
David López Jiménez
Palavras-chave Acceso; Derecho y tecnología; privacidad; protección de datos; tutela.
A tutela jurídico-laboral do prestador na economia colaborativa e as cooperativas de plataformas de trabalho
Deolinda Meira / Tiago Pimenta Fernandes
Palavras-chave Plataforma de trabalho colaborativo; prestador de trabalho subordinado; prestador de trabalho independente; proteção do trabalhador; cooperativa de plataforma de trabalho.
Âmbito material das cláusulas de eleição do foro incluídas em contratos preliminares: elas vinculam as partes em litígios futuros resultantes dos contratos que estas visem celebrar no futuro?
João Paulo Remédio Marques
Palavras-chave Pactos de jurisdição; contratos preliminares; âmbito material; a determinação da concreta relação jurídica; competência internacional; Regulamento Bruxelas I-bis; contratos de distribuição comercial; contrato de concessão comercial.
As redes sociais e a inteligência artificial na gestão do sistema fiscal em tempos de crise social
Luís Manuel Pica
Palavras-chave Inteligência Artificial; Perfis de Risco; Dados Pessoais; Contribuintes; Estado Social.
Implicaciones del Reglamento (UE) 2023/1543 sobre ordenes europeas de entrega y conservación de pruebas electrónicas y la Directiva (UE) 2023/1544 en el proceso penal
Juan A. Muriel Diéguez
Palavras-chave Orden europea de entrega; orden europea de conservación; prueba electrónica; Reglamento, proceso penal.
O Direito Financeiro na Pandemia da Covid-19 no Brasil
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff / Luiz Felipe da Fonseca Pereira / Arthur Porto Reis Guimarães
Palavras-chave
Direito Financeiro; Covid-19; Pandemia; Dívida; Medidas tributárias; Instrumentos creditícios.
Recensión a De Miguel Asensio, P.A. y Del Real Rubio, R., Máquinas o abogados: los conflictos en la frontera tecnológica, Thomson Reuters, Navarra, 2021, 76 pp. (ISBN: 9788413467603)
Patricia Vargas Portillo
Palavras-chave Comercio electrónico; derecho; Internet; regulación; tecnología.
Recensión a Giménez Zuriaga, Isabel (Dir.): Retos de la sociedad digital y medios de pago, Thomson Reuters, Navarra, 2019, 341 pp. (ISBN 9788413095127)
David López Jiménez
Palavras-chave Consumidores; Derecho; pagos; regulación; tecnología.
A Amazon usa a marca registrada de outra pessoa para comercializar produtos?
Sara Carolina Rodríguez Ramírez
Palavras-chave Uso no contexto de sua própria comunicação comercial; Responsabilidade do ISP (provedor de serviços de Internet); Responsabilidade primária ou direta por violação de marca registrada; Violação de marca registrada; Responsabilidade secundária; Amazon v. Christian Louboutin.
A obrigação de não concorrência no contrato de agência
José Maria Serrão
Palavras-chave Agência; obrigação de não concorrência; objeto; compensação; equidade; cláusula penal; circunscrição territorial.
A Patenteabilidade da Indústria Farmacêutica: O Interesse Público na Protecção da Saúde
Carina Carvalho Magalhães
Palavras-chave Propriedade Intelectual, Patente, Medicamento, Saúde, Autorização de Introdução no Mercado