Pesquisa de Artigos
Proteção do consumidor a crédito na celebração e na execução do contrato
Fernando Gravato Morais
Palavras-chave Crédito aos consumidores; direito de revogação; cumprimento antecipado do contrato; coligação de contratos
Quem paga a conta? Notas sobre a corporate indemnification
Maria Elisabete Ramos
Palavras-chave
corporate governance; cultura de litigância; despesas de defesa de administradores; proteção dos administradores de sociedades; corporate indemnification
Recensão a J. Von Staudingers. Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch mit Einführungsgesetz und Nebengesetzen. Eckpfeiler des Zivilrechts, Berlim, Otto Schmidt/ De Gruyter, 2020
Tiago Azevedo Ramalho / Luísa Eckenroth Moreira
Palavras-chave Direito Civil; Direito das Obrigações; Direitos Reais; Direito da Família; Direito das Sucessões.
Reflexão sobre a Constitucionalidade da Mediação Pré-processual Obrigatória
Maria Jerónimo
Palavras-chave Mediação pré-processual obrigatória; constitucionalidade; direito de acesso aos tribunais; tutela jurisdicional efetiva; pressuposto processual; garantias; due process; descongestionamento processual; voluntariedade
Venda de Bens de Consumo e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais – As Diretivas 2019/771 e 2019/770 e o seu Impacto no Direito Português
Jorge Morais Carvalho
Palavras-chave Consumidor; Compra e venda; Conteúdos digitais; Serviços digitais; Conformidade; Diretiva 2019/770; Diretiva 2019/771.
A adaptação do Direito Civil à dinâmica social contemporânea
Vítor Borba Shnaiderman
Palavras-chave Força normativa dos factos; Constitucionalização do Direito; Direitos da personalidade; Era Digital.
A prevenção do branqueamento de capitais é eficaz? Uma perspetiva das instituições bancárias
Cátia Tomé / Rita Faria
Palavras-chave Branqueamento; prevenção; compliance; bancos; entrevistas.
As assimetrias híbridas e o seu impacto em termos de erosão da base tributável
Filipa Margarida Dias Santa / José de Campos Amorim
Palavras-chave Assimetrias híbridas; OCDE; BEPS; Planeamento Fiscal abusivo; Evasão fiscal; Elisão Fiscal.
Recensión a Moisés Barrio, Andrés, Internet de las cosas, Madrid, Editorial Reus, 2022, 221 pp. (ISBN 9788429026092)
David López Jiménez
Palavras-chave
Consumidores; Derecho; Internet de las cosas; privacidad; tecnología.
A exploração laboral no setor têxtil e o direito do consumidor à informação: Que convergência?
Maria Miguel Oliveira da Silva
Palavras-chave Setor têxtil; trabalho forçado; exploração infantil; direito à informação; buycotting e boycotting; sustentabilidade.
Análise da Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2020, e da Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adaptação das regras de responsabilidade civil extracontratual à inteligência artificial (Directiva Responsabilidade Civil em Matéria de IA)
André Gonçalo da Costa Fraga Bastos Torres
Palavras-chave Responsabilidade Civil; Inteligência Artificial; Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2020; Proposta de Directiva Responsabilidade da IA; Requisitos da Responsabilidade Civil Extracontratual; Socialização do Risco.
Recensão crítica a Espiniella Menéndez, Ángel, La relación laboral internacional, Valencia, Tirant lo Blanch, 2022, 653 pp. (ISBN: 9788411134422)
Helena Mota
Palavras-chave União Europeia; Direito Internacional Privado; contrato individual de trabalho; relação laboral internacional.
A autonomia conflitual e o reenvio no âmbito do Regulamento (UE) n.º 650/2012 do PE e do Conselho, de 4 de Julho de 2012
Helena Mota
Palavras-chave Direito internacional privado; sucessões; União Europeia; reenvio; lei aplicável; conflitos de leis
A destituição “ad nutum” de administradores de sociedades comerciais à luz do Direito Angolano: em especial, a indemnização
Manuel Tomás Alexandre Diogo Tchakamba
Palavras-chave Destituição ad nutum; indemnização; administradores; sociedades comerciais; ordenamento jurídico angolano.
A empresa individual no direito comercial da lusofonia
João António Bahia de Almeida Garrett
Palavras-chave Sistema lusófono de Direito, empresário individual; indivisibilidade do património; limitação de responsabilidade; empresa individual de responsabilidade limitada; sociedade unipessoal
A paridade de tratamento entre o Estado e os particulares: a propósito do acórdão n.º 819/2017 do Tribunal Constitucional
Francisco Liberal Fernandes
Palavras-chave enfiteuse; usucapião; Decreto-Lei n.º 195 – A/76; Constituição; justa indemnização; arrendamento.
A proteção de dados e o processamento de dados pessoais de crianças nascidas muito prematuramente ou com peso muito baixo para a investigação científica na área da saúde
Inês Camarinha Lopes / Julia Doetsch / Maria Regina Redinha / Henrique Barros
Palavras-chave Dados pessoais; Dados sensíveis; Dados de saúde; Regulamento Geral de Proteção de Dados; Consentimento do titular dos dados; Investigação científica.
A relação de trabalho dos cidadãos estrangeiros no direito angolano
Francisco Liberal Fernandes
Palavras-chave Direito de residência; visto de trabalho; contrato a termo; condições de trabalho
A tutela do consumidor entre os contratos de adesão e as práticas comerciais desleais
Teresa Moura dos Santos
Palavras-chave Cláusulas contratuais gerais; contratos de adesão; práticas comerciais desleais; ação enganosa; omissão enganosa.
A vol d’ oiseau: desenvolvimentos recentes no direito de greve na União Europeia
Maria Regina Redinha
Palavras-chave Greve; acção colectiva; serviços mínimos; acórdão Laval; acórdão Viking-Line; proposta de regulamento relativo ao exercício de acção colectiva