Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil

Célio Pereira Oliveira Neto

Palavras-chave

Proteção de dados; vigilância à distância; geolocalização; monitoramento; correio eletrônico; proporcionalidade.

Resumo

Partindo da comprovação de que o Direito Português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas e recomendações da União Europeia, além de acórdãos que marcaram importantes posições no âmbito do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, propondo-se uma reflexão, por vezes comparativa, no que tange ao uso das tecnologias, parte das vezes ambivalentes — pois representam ao mesmo tempo instrumento de trabalho e controle — que permitem a vigilância à distância, geolocalização e monitoramento do correio eletrônico e seus impactos nos direitos à privacidade e intimidade, destacadamente no que se refere à tutela dos dados pessoais do trabalhador, analisando o momento atual da doutrina e da jurisprudência, a fim de traçar projeções e apresentar caminhos quanto ao uso dessas tecnologias à luz da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil no campo das relações de trabalho.

Sumário

1. Introdução
2. O paradigma português
2.1. Vigilância à distância
2.2. Geolocalização
2.3. Monitoramento do correio eletrônico e outras redes
2.4. Casos Barbulescü, López Ribalda e Mirković
a) Caso Barbulescü
b) Caso López Ribalda
c) Caso Antović e Mirković
3. Projeções no cenário brasileiro
3.1. Vigilância à distância
3.2. Geolocalização
3.3. Monitoramento do correio eletrônico e outras redes
4. Conclusão
Bibliografia
Legislação
Jurisprudência