Pesquisa de Artigos
A exploração laboral no setor têxtil e o direito do consumidor à informação: Que convergência?
Maria Miguel Oliveira da Silva
Palavras-chave Setor têxtil; trabalho forçado; exploração infantil; direito à informação; buycotting e boycotting; sustentabilidade.
Análise da Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2020, e da Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adaptação das regras de responsabilidade civil extracontratual à inteligência artificial (Directiva Responsabilidade Civil em Matéria de IA)
André Gonçalo da Costa Fraga Bastos Torres
Palavras-chave Responsabilidade Civil; Inteligência Artificial; Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2020; Proposta de Directiva Responsabilidade da IA; Requisitos da Responsabilidade Civil Extracontratual; Socialização do Risco.
Recensão crítica a Espiniella Menéndez, Ángel, La relación laboral internacional, Valencia, Tirant lo Blanch, 2022, 653 pp. (ISBN: 9788411134422)
Helena Mota
Palavras-chave União Europeia; Direito Internacional Privado; contrato individual de trabalho; relação laboral internacional.
A autonomia conflitual e o reenvio no âmbito do Regulamento (UE) n.º 650/2012 do PE e do Conselho, de 4 de Julho de 2012
Helena Mota
Palavras-chave Direito internacional privado; sucessões; União Europeia; reenvio; lei aplicável; conflitos de leis
A destituição “ad nutum” de administradores de sociedades comerciais à luz do Direito Angolano: em especial, a indemnização
Manuel Tomás Alexandre Diogo Tchakamba
Palavras-chave Destituição ad nutum; indemnização; administradores; sociedades comerciais; ordenamento jurídico angolano.
A empresa individual no direito comercial da lusofonia
João António Bahia de Almeida Garrett
Palavras-chave Sistema lusófono de Direito, empresário individual; indivisibilidade do património; limitação de responsabilidade; empresa individual de responsabilidade limitada; sociedade unipessoal
A paridade de tratamento entre o Estado e os particulares: a propósito do acórdão n.º 819/2017 do Tribunal Constitucional
Francisco Liberal Fernandes
Palavras-chave enfiteuse; usucapião; Decreto-Lei n.º 195 – A/76; Constituição; justa indemnização; arrendamento.
A proteção de dados e o processamento de dados pessoais de crianças nascidas muito prematuramente ou com peso muito baixo para a investigação científica na área da saúde
Inês Camarinha Lopes / Julia Doetsch / Maria Regina Redinha / Henrique Barros
Palavras-chave Dados pessoais; Dados sensíveis; Dados de saúde; Regulamento Geral de Proteção de Dados; Consentimento do titular dos dados; Investigação científica.
A relação de trabalho dos cidadãos estrangeiros no direito angolano
Francisco Liberal Fernandes
Palavras-chave Direito de residência; visto de trabalho; contrato a termo; condições de trabalho
A tutela do consumidor entre os contratos de adesão e as práticas comerciais desleais
Teresa Moura dos Santos
Palavras-chave Cláusulas contratuais gerais; contratos de adesão; práticas comerciais desleais; ação enganosa; omissão enganosa.
A vol d’ oiseau: desenvolvimentos recentes no direito de greve na União Europeia
Maria Regina Redinha
Palavras-chave Greve; acção colectiva; serviços mínimos; acórdão Laval; acórdão Viking-Line; proposta de regulamento relativo ao exercício de acção colectiva
Abstenção e formação de maioria deliberativa nas sociedades por quotas: O regime macaense
Augusto Teixeira Garcia
Palavras-chave Quórum; maioria; deliberação; abstenção; código comercial
Algumas notas preliminares sobre o Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio, que estabelece medidas contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais
Maria Raquel Guimarães
Palavras-chave Transacções comerciais; mora; juros; Directiva 2011/7/U; DCFR; contratos
Atas da Conferência Internacional “O associativismo empresarial na Península Ibérica”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 10 de março de 2016
Paulo Nunes de Almeida / João Pacheco de Amorim / Alexandre de Soveral Martins / Filomena Trigo Reto / Paulo Dinis / José Manuel Rodríguez González / José Neves Cruz / Paulo de Tarso Domingues
Palavras-chave associações de empregadores; associações empresariais; capacidade das associações; conselhos empresariais; constituição de sociedades comerciais; financiamento das associações.
La protección del arrendatario de vivienda en el derecho privado Alemán y Español: dos modelos antagónicos
Beate Gsell / Markus Artz / Esther Arroyo Amayuelas
Palavras-chave arrendamiento de vivienda; autonomía de la voluntad; contratos indefinidos; contratos temporales; renta; “venta quita renta”.
O bolo Mondrian: poderá a Propriedade Intelectual proteger a “cozinha de autor”?
Maria Victória Rocha
Palavras-chave Criações culinárias; direito de autor; direitos privativos da propriedade industrial; segredos de negócios; concorrência desleal.
O direito de colocação à disposição dos artistas intérpretes ou executantes no Código de Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC): questões suscitadas pelo n.º 4 do art. 178º
Victória Rocha
Palavras-chave Direito de colocação à disposição do público; prestações; Tratados OMPI 1996; Directiva sobre Sociedade da Informação; artistas intérpretes ou executantes
O direito português do mar: perspetivas para o séc. XXI
Marta Chantal Ribeiro / Duarte Lynce de Faria / Eliana Silva Pereira / Manuel Almeida Ribeiro / Paulo Neves Coelho / Pedro Quartin Graça / Rui Ferreira
Palavras-chave Mineração no Mar Profundo; Pesca; Plataforma Continental Extendida; Veículos Marinhos Não Tripulados; Delimitação de Fronteiras Marítimas; Direito Marítimo.
Os Auxílios Públicos aos Clubes de Futebol
João Miguel Parada Correia
Palavras-chave Auxílios Públicos; Clubes de Futebol; Desporto; Direito da Concorrência; União Europeia; Mercado interno
Os efeitos patrimoniais do casamento e das uniões de facto registadas no Direito Internacional Privado da União Europeia. Breve análise dos Regulamentos (UE) 2016/1103 e 2016/1104, de 24 de Junho
Helena Mota
Palavras-chave União Europeia; Direito Internacional Privado; casamento; regimes de bens; união de facto; parcerias registadas.