Gustavo Andrés Martín Martín
Palavras-chave Competencia Desleal; Defensa de la Competencia; artículo 15.2 LCD; simple infracción; normas concurrenciales; Directiva 2014/104/UE.
Hugo Luz dos Santos
Palavras-chave Distribuição dinâmica do ónus da prova; esferas de risco; consumidor; homebanking; assimetria informativa; racionalidade limitada
Tiago Azevedo Ramalho
Palavras-chave Corporações; sociedades; pessoas colectivas; Direito romano; Direito e Filosofia
Jaime Rodriguez Medal
Palavras-chave Reclamações de seguros; acidentes de tráfico transfronteiriços; livre circulação de pessoas; vítimas e feridos; seguradoras; responsabilidade
Isabel Menéres Campos
Palavras-chave Directiva 2014/17; crédito hipotecário; crédito responsável; proteção do consumidor; crédito imobiliário.
Araceli Donado Vara
Palavras-chave Derecho contractual; intimidación; consentimiento; desequilibrio contractual.
João Vieira dos Santos
Palavras-chave Soft Law; Boa Governança; Criptomoedas; Blockchain; Autorregulação; Regulação.
Gabriela Wallau Rodrigues / Demétrio Beck da Silva Giannakos
Palavras-chave Cláusula de Hardship; Assimetria de Informação; Contratos Internacionais.
Thiago Dias Silva
Palavras-chave Responsabilidade Civil; Agências de Turismo Online; Agência de Viagens; E-commerce; OTAs; Direito do Consumidor.
Renato Lovato Neto
Palavras-chave Contratos no Código de Defesa do Consumidor; práticas Abusivas; hipossuficiência
Rute Teixeira Pedro
Palavras-chave Arrendamento; Casamento; Regime de bens; Casa de Morada de Família; Contitularidade de uma posição contratual; Património comum.
Irene Merino Calle
Palavras-chave Costumbre; Derecho Público; Derecho Privado Español; Fetosín; Antropología; bienes comunales; Jurisprudencia; Derecho Civil Español.
Miguel Ángel Tenas Alós
Palavras-chave Contratos; Derecho Europeo Común de la Compraventa; Principio de la relatividad contractual; Sistema jurídico español; Ventas; Vinculación contractual
Adrián Arrébola Blanco
Palavras-chave Régimen económico-matrimonial; régimen económico del matrimonio; sociedad de gananciales; acuerdos prematrimoniales; prestación de alimentos; prestación compensatoria; pensión de viudedad; vivienda familiar; pareja de hecho; unión de hecho; unión estable.
Adriana Valéria Pugliesi
Palavras-chave Falência; Arrendamento; Lei concursal brasileira; Preservação da empresa.
Roberto Saija
Palavras-chave Principio di precauzione; sostanziale equivalenza, OGM; biotecnologie; sicurezza alimentare; coesistenza.
Duarte Amorim Pereira
Palavras-chave
Ciberespaço; regulação; internet; contratação pública electrónica; direito das tecnologias da informação; princípios gerais
Helena Mota
Palavras-chave União Europeia; Direito Internacional Privado; protecção do consumidor; contratos internacionais de consumo.
Marta Santos Silva
Palavras-chave Housing; Rent; Rent Regulation; Tenancy law; Tenant; Landlord
Asimina Tsalpatourou
Palavras-chave Rapports locatifs; marché du logement; loi ALUR; encadrement des loyers; garanties