A relação de trabalho dos cidadãos estrangeiros no direito angolano

Francisco Liberal Fernandes

Palavras-chave

Direito de residência; visto de trabalho; contrato a termo; condições de trabalho

Resumo

Procura-se fazer um levantamento das exigências de natureza administrativa impostas pelo direito angolano aos cidadãos estrangeiros (residentes e não residentes) relativamente ao exercício de uma actividade subordinada de trabalho, e analisar o regime laboral que lhes é aplicável, em especial do contrato de trabalho de duração determinada.

Sumário

1. Introdução
2. Princípios jurídicos gerais
3. Pressupostos de admissão ao emprego dos trabalhadores estrangeiros não residentes
3.1. Acesso ao emprego
3.2. O visto de trabalho e suas implicações contratuais
3.2.1. Duração do contrato de trabalho
3.2.2. Caducidade da relação laboral
3.3. A relação de trabalho
3.3.1. Generalidades
3.3.2. Legitimidade para contratar e ser contratado
3.3.3. Celebração do contrato de trabalho
3.3.4. Condições de trabalho
3.3.5. Cessação do contrato de trabalho
3.3.6. Nulidade do contrato de trabalho
4. O contrato de trabalho a termo dos trabalhadores estrangeiros residentes
4.1. Requisitos de ordem formal
4.2. Fundamentos de natureza material ou substantiva
4.3. Situações especiais
4.4. Contrato a termo certo
4.4.1. Duração
4.4.2. Renovação
4.4.3. Conversão em contrato de duração indeterminada.
4.5. Contrato a termo incerto
4.5.1. Condições
4.5.2. Conversão em contrato de duração indeterminada
4.6. Sucessão de contratos a termo
4.7. Caducidade do contrato de duração determinada
4.7.1. Contrato a termo certo
4.7.2. Contrato a termo incerto
4.8. O período de experiência.
5. O contrato de trabalho a termo na proposta da nova Lei Geral do Trabalho
5.1. Contrato a termo certo
5.2. Contrato a termo incerto
5.3. Período de experiência. 
Bibliografia