O alojamento local é uma realidade multifacetada que adquiriu nos últimos anos uma dimensão significativa na utilização de imóveis para alojamento temporário de turistas fora do circuito da hotelaria tradicional o que gerou, inevitavelmente, polémica social e ...
Com a recente alteração do CPTA (Código de Processo dos Tribunais Administrativos), tornou-se necessário escalpelar sobre a arbitrabilidade do ato administrativo.
Para tal discorreu-se sobre os critérios de arbitrabilidade em geral de forma a definir os...
Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) no âmbito do Mestrado em Direito Empresarial, no mês de Maio de 2017.
Formalmente a Constituição moçambicana (CRM) cria as autarquias locais na condicção de sobreviverem às custas de receitas próprias arrecadadas dentro do seu território e geridas autonomamente pelos respetivos órgãos. Contudo, considerando os 20 anos da existên...
A proliferação de grupos económicos, de maior ou menor dimensão, sob as mais variadas formas, é um fenómeno que, não sendo recente, vai paulatinamente levantando um infindável número de questões jurídicas. A empresa é agora uma estrutura em bloco e não uma coi...