José Antonio Castillo Parrilla / Jorge Morais Carvalho
Palavras-chave Datos personales; contraprestación; consentimiento; contenidos digitales; servicios digitales; consumidor.
Irene Merino Calle
Palavras-chave Apropriação cultural; Património cultural imaterial; “Domaine public payant”; Bens comuns; UNESCO.
Fernando Silva Pereira
Palavras-chave
Ação de impugnação pauliana; insolvência do devedor; princípio da par conditio creditorum; efeitos insolvenciais da procedência da ação.
Gonçalo Sá Gomes
Palavras-chave
Inconstitucional; Agenda do Trabalho Digno; proibição de terceirização; irrenunciabilidade dos créditos laborais; atividade sindical na empresa; arbitragem para apreciação dos fundamentos da denúncia da convenção coletiva.
Mª Mercedes Curto Polo
Palavras-chave Acceso a medicamentos; derechos de propiedad intelectual; patentes; salud pública; licencias obligatorias.
Víctor Nikiforovich Sidorov / Elena Sidorova
Palavras-chave Facilitación del comercio; ventanilla única; Unión Europea; integración regional; Derecho Internacional.
Víctor Nikiforovich Sidorov / Elena Víctorovna Sidorova
Palavras-chave Derecho Internacional Económico; Organización Mundial de Comercio; obstáculos de procedimiento al comercio internacional; facilitación del comercio; tecnologías de la información; ventanilla única.
Carmen Herrero Suárez
Palavras-chave Autopreferência; plataforma; integração vertical; gatekeeper; Amazon.
Paulo Nuno Horta Correia Ramirez
Palavras-chave Dever de lealdade dos administradores sociais; enriquecimento injusto ou sem causa; caráter compatível, subsidiário ou complementar da restituição do enriquecimento.
João Luz Soares
Palavras-chave Branqueamento de Capitais; Lei 83/2017; Direito Penal Económico; Financiamento ao Terrorismo.
Célio Pereira Oliveira Neto
Palavras-chave Proteção de dados; vigilância à distância; geolocalização; monitoramento; correio eletrônico; proporcionalidade.
Eduardo Carlos Dittmar
Palavras-chave
Consumidores; derecho; ética; inteligencia artificial; tecnología.
Martín González-Orús Charro
Palavras-chave Insolvencia; contrato; resolución.
Paulo Jorge Gomes
Palavras-chave Definição legal; edificação; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; norma; interpretação.
Maria Emília Teixeira / Lara Reis
Palavras-chave Transformação digital; risco operacional; resiliência operacional; Regulamento DORA; Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Jorge Manuel Leitão Leal
Palavras-chave AECOP; Compensação; Reconvenção; Gestão processual; Adequação formal.
Bruno Teleze Stroebel
Palavras-chave Consumidor; Passageiro; Cancelamento de Voo; Circunstâncias Extraordinárias; Indemnização; Regulamento 261/2004.
Luís Manuel Pica
Palavras-chave Código do Procedimento Administrativo; Direito Administrativo especial; Direito Tributário; direito subsidiário; garantias dos contribuintes; princípio da legalidade fiscal.
Benedita Cunha Pinto
Palavras-chave Forum Shopping; Proteção de Dados; Âmbito Territorial; Estabelecimento; Cláusulas Contratuais-tipo; Representante.
José Gonçalves Machado
Palavras-chave Homologação judicial; plano de recuperação; nulidade parcial; ineficácia relativa.