A conexão material entre o objeto processual apresentado pelo autor e o pedido reconvencional – a propósito de um caso concreto

João Paulo Remédio Marques

Palavras-chave

Reconvenção; requisitos; conexão objetiva; causa de pedir; prejudicialidade.

Resumo

O presente estudo, após proceder a uma análise histórico-comparativa dos requisitos materiais de admissibilidade da reconvenção, trata da situação em que o pedido reconvencional constitui uma questão prejudicial do pedido deduzido pelo autor, emergindo assim da ação e/ou da defesa do réu.

Sumário

1. O problema 
2. Introdução. Razão de ordem 
3. Nótula histórico-comparativa 
3.1. O Direito Processual Canónico
3.2. Ordenações do Reino 
3.3. Nova Reforma Judiciária (1836-1837) e Novíssima Reforma Judiciária 
3.4. Código de Processo Civil de 1876
3.5. Os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1961 
3.6. O Código de Processo Civil de 2013 
4. No direito estrangeiro
5. No Espaço Económico Europeu (Estados-Membros da União Europeia, Noruega, Islândia, Listenstaina) e Suíça 
6. Em Portugal (cont.) 
7. A(s) causa(s) de pedir e o caso sub iudice
7.1.  O pedido da demandada emerge do facto jurídico que serve de fundamento à ação
7.2.  O pedido da demandada emerge do facto jurídico que serve de fundamento à defesa
8. Conclusões
Bibliografia
Jurisprudência