Pesquisa de Artigos
A formação dos contratos no comércio electrónico
Mariana Carvalho Homem
Palavras-chave Decreto-Lei nº 7/2004; Directiva 2000/31/CE; comércio electrónico; formação dos contratos; aviso de recepção; confirmação da ordem de encomenda
A proteção do consumidor-mutuário no crédito à habitação a taxa de juro variável
Mariana Fontes da Costa
Palavras-chave Crédito à habitação; taxa de juro variável; juros negativos; deveres de informação; avaliação da solvabilidade; Decreto-Lei n.º 74-A/2017.
Alcance y valor de la jurisprudencia en el Derecho privado español
Mª Ángeles Parra Lucán
Palavras-chave Jurisprudencia; recurso de casación; Tribunal de Justicia de la Unión Europea; Tribunal Europeo de Derechos Humanos
Arrendamento de curta duração a turistas: um (impropriamente) denominado contrato de alojamento local
Maria Olinda Garcia
Palavras-chave arrendamento a turistas; arrendamento de curta duração: alojamento local; contrato misto; habitação; vilegiatura.
Breves considerações sobre o acórdão n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional
Francisco Liberal Fernandes
Palavras-chave Tribunal Constitucional; flexibilidade do tempo de trabalho; despedimento por inadaptação; contratação colectiva; férias; trabalho suplementar; Directivas nºs 2003/88 e 2000/78
Certa ojeriza do direito internacional privado brasileiro à autonomia conflitual em matéria patrimonial de família: entre fraude à lei e ordem pública
Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Palavras-chave Famílias internacionais; regime de bens; planejamento sucessório; autonomia conflitual; direito disponível; conflito de leis.
Clima como uma “Preocupação” ou um Património Comum? Os fundamentos jurídicos da emergência climática
Paulo Magalhães
Palavras-chave Clima como preocupação comum; clima como património; Património natural intangível; Direito do Sistema terrestre; Direito no Antropoceno.
Construídos (e financiados) para servir: um estudo empírico sobre a estrutura de contratos build-to-suit e sua interpretação jurisprudencial no Brasil
Lucas Caminha / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Palavras-chave Empresa; Contratos; Imóveis. Build-to-suit; Jurisprudência; CRI.
Contrato de trabalho e organização no tempo do pós-fordismo
Luca Nogler /António Monteiro Fernandes (tradutor)
Palavras-chave
Contrato de trabalho; organização do trabalho; subordinação; poderes do empregador.
Estágios, formação profissional e trabalho: contratos e retratos
João Zenha Martins
Palavras-chave
Formação profissional; contratos de estágio; necessidades permanentes, comparticipação pública; custos da contratação laboral; laboralidade da experiência prática em contexto de trabalho; empregabilidade.
La Conciliación Laboral, personal y familiar en el Derecho internacional y comparado. Especial referencia al caso español
Irene Merino Calle
Palavras-chave Conciliación; Derecho comunitario; Derecho Español; Maternidad; Paternidad; permisos parentales; Jurisprudencia
La reforma para la mejora del gobierno corporativo en Derecho español
Judith Morales Barceló
Palavras-chave gobierno corporativo; reforma; junta general; órgano de administración; sociedades; Derecho español.
Las normas de conflicto del Reglamento de la Unión Europea 2016/1103 sobre regímenes económicos matrimoniales: normas materialmente orientadas
Ana Moreno Sánchez-Moraleda
Palavras-chave
Reglamento 2016/1103; regímenes económicos matrimoniales; normas de conflicto; leyes próximas.
Multiplicidade de causas e incerteza sobre o nexo causal
Renato Lovato Neto
Palavras-chave
Causalidade alternativa; Responsabilidade civil solidária; Responsabilidade por quota de mercado; Responsabilidade parcial
O desinvestimento como sanção por infração à ordem econômica de formação de cartel no direito brasileiro
Fábio Ulhoa Coelho
Palavras-chave Direito da concorrência, Lei antitruste brasileira, Punição por práticas anticompetitivas, Cartel
O papel do advogado na mediação familiar – uma observação crítica à realidade portuguesa
Rossana Martingo Cruz
Palavras-chave
Mediação familiar; advocacia; resolução alternativa de litígios; mediador familiar; operadores judiciários; administração da justiça
O papel do sistema de justiça numa sociedade em anomia: constrangimentos e desafios em Portugal
José Neves Cruz
Palavras-chave Anomia institucional; sistema de justiça; valores culturais; instituições sociais e políticas; desenvolvimento humano; felicidade.
O princípio da coerência disciplinar no Direito do Trabalho
Inês Neves
Palavras-chave Princípio da coerência disciplinar; Direitos dos trabalhadores; Poder Disciplinar; Procedimento disciplinar; Discricionariedade; Igualdade de tratamento.
O princípio da preservação da empresa na interpretação da lei de recuperação de empresas
Fábio Ulhoa Coelho
Palavras-chave Princípios jurídicos; preservação da empresa; interpretação da lei; recuperação da empresa; direito brasileiro
O(s) secretário(s) das sociedades comerciais
Paulo de Tarso Domingues
Palavras-chave Secretário; sociedade por quotas; sociedade anónima; assembleia geral