Autonomia e heteronomia na contratação privada, a propósito de jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça
Recentemente, pronunciou-se o Supremo Tribunal de Justiça sobre o contrato de swap no sentido da sua contrariedade ao princípio ...
A Doutora Maria Raquel Guimarães teve a gentileza de me dirigir um convite para escrever o editorial da RED, revista a cujo conselho editorial e de redação tenho a honra de pertencer.
Vejo com muita satisfação, e um legitimo orgulho, que a RED, ...
Borges e os “pierre-menardismos”, Popper e as palavras grandiloquentes: contributos para a redação de textos jurídicos
Quando a Diretora da RED, Professora Raquel Guimarães, me convidou para fazer o Editorial deste número, fiquei obviamente honr...
O futuro do direito do trabalho e a garantia da justiça social
Tema transversal (e altamente especulativo) da doutrina juslaboralista actual, a discussão sobre futuro do direito do trabalho move-se entre uma realidade e uma incerteza.
“Make antitrust great again”? – perspetivas para o direito da concorrência norte americano na era da pós-verdade
1. É comum depararmo-nos, em textos norte americanos sobre direito da concorrência, com a afirmação segundo a qual “antitrust has be...
“Se hace camino al andar”: hacia una necesaria coordinación entre la tutela efectiva del comprador y la obsolescencia programada
Aunque todavía no exista en general una conciencia consolidada sobre las implicancias juríd...
Hacia un nuevo marco normativo de los derechos de autor y derechos conexos en el mercado único digital
El avance imparable de las nuevas tecnologías obliga a un constante esfuerzo de adaptación de la legislación en materia de propiedad intele...
As indeléveis transformações das formações familiares ocorridas nas últimas décadas impõem uma reflexão (também) sobre a componente patrimonial das relações jurídicas familiares e sobre a gestão do património familiar.
Nas sociedades contemporâneas, a f...
No passado dia 23 de setembro, o Estado Português depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (doravante identificada pela sigl...
“The Long and Winding Road”: da Proposta de Directiva relativa aos direitos dos consumidores de 2008 à Directiva 2019/771 de 20 de Maio de 2019 relativa a certos aspectos dos contratos de compra e venda de bens (passando pela Proposta alterada...
Ecoinovação jurídica para a sustentabilidade no Antropocénico
A pandemia Covid-19 e as crises contratuais
Em março de 2021, completa-se um ano sobre a data da deteção dos primeiros casos positivos do vírus SARS-COV2 em Portugal. No mesmo mês, perfaz-se também um ano sobre a data da declara...
Configurar el futuro digital de Europa
La tecnología ha modificado la sociedad, la economía y la política. El uso diario y creciente de internet, la digitalización de los bienes y servicios y el desarrollo de la inteligencia art...
Clima estável: a urgência de um direito, a propósito do caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell
1. O reconhecimento do direito a...
A preocupação social e individual com a questã...
O Estado e a Justiça
Há cinco anos, nestas mesmas páginas, elegi como tema o “Estado da Justiça”.
Nessa oportunidade, descrevi os tempo...
Considering the International Standard (ISO) 22458, “Consumer Vulnerability: Requirements and Guidelines for the Design and Delivery of Inclusive Service” in the context of Japanese Consumer Law
1. Introduction<...
Do Direito Civil ao seu Processo: sentido de uma implicação
Entre as formas certamente mais esclarecedoras de olhar a relação entre o Direito Civil e o seu Processo está aquela que neste encontra, no Processo, um momento ainda i...
A ideia de equilíbrio contratual
Na literatura jurídica, a ideia de equilíbrio contratual está longe de ser unívoca, o que, naturalmente, contribui para o desencontro de opiniões acerca da mesma. De resto, algumas das exposições...