Curso Breve "Sociologia e Regulação Profissional dos Árbitros e da Arbitragem Comercial"

No dia 19 de Outubro terá lugar um curso breve lecionado pelo Prof. Doutor João Ilhão Moreira, da Universidade de Macau, das 15h às 17h. Tem o curso breve por tema: «Sociologia e Regulação Profissional dos Árbitros e da Arbitragem Comercial».

A organização cabe ao Prof. Doutor Tiago Azevedo Ramalho.

 

Resumo: Esta  palestra oferece uma visão geral de como e porquê a regulação dos  árbitros internacionais divergiu da de outras profissões. Argumenta-se que, apesar das diferenças em relação a  outros campos profissionais, existe um ambiente regulatório eficaz que  supervisiona o comportamento dos árbitros. Este seminário irá analisar  os diferentes elementos que contribuem para a criação e aplicação de normas profissionais neste campo, argumentando  que as características específicas do mercado arbitral criam fortes  incentivos para o desenvolvimento de normas éticas, mesmo na ausência  das instituições que normalmente tratam dessas questões em outros campos. Também descreve como as forças de mercado e  sociais levam os árbitros a cumprir essas normas na maioria das  circunstâncias. Por fim, esta palestra abordará as limitações desta  estrutura regulatória ao abordar como este sistema regulatório também explica algumas das fraquezas percecionadas na arbitragem,  nomeadamente o aumento dos custos dos processos e a perceção de a  comunidade arbitral não mostra suficiente diversidade.

A entrada é gratuita, mas sujeita a inscrição através do foirmulário aqui disponível.

Será passado certificado aos participantes que o requererem.