Direito Digital 2.0

Maria Raquel Guimarães • Rute Teixeira Pedro • Maria Regina Redinha

Keywords

direito digital; shareting; internet das coisas; RGPD; inteligência artificial
 

Abstract

Nota das Coordenadoras
Os desenvolvimentos tecnológicos continuam a produzir-se a um ritmo muito acelerado, acentuando a extensão e a velocidade das transformações na vida quotidiana. Não parece existir domínio que permaneça intocado pela revolução digital com que somos confrontados e este fenómeno continua a interpelar o direito.
Quer se considerem os novos produtos dotados de graus crescentes de inteligência artificial, quer se considere o novo meio representado pela internet, os desafios são múltiplos e complexos atentos os movimentos de desterritorialização, desmaterialização e da erosão das barreiras estaduais associados às novas tecnologias. Pense-se, a título ilustrativo, na difusão de informações num tweet ou num post numa rede social, na contratação online, no armazenamento e tratamento de dados em repositórios, bases de dados, nas múltiplas manifestações de “ciência aberta” e de “cloud computing”, na prática da telemedicina, no recurso a plataformas potenciadoras da denominada economia colaborativa, no uso de assinaturas digitais e software, na telematização do trabalho e do processo de tomada de decisões e de formação de deliberações, na desmaterialização do processos civil e penal, nas novas formas de praticar crimes, nomeadamente económicos.
Todos os domínios do direito são convocados para esta reflexão – do direito civil ao direito comercial, do direito do consumidor ao direito empresarial, do direito do trabalho ao direito da propriedade industrial, do direito da propriedade intelectual ao direito penal, dos direitos processuais civil e penal ao direito dos seguros e ao direito fiscal.
Através do projecto “‘It’s a wonderful (digital) world’: O direito numa sociedade digital e tecnológica” procuramos refletir sobre os problemas que esta nova era coloca ao direito e interpelámos, desde logo, os estudantes do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Em conjunto, pensámos a proteção dos direitos dos menores na era digital, os contratos sobre dados pessoais, a regulação desses dados e a protecção da privacidade, bem como o impacto da tecnologia e questões de regulação.
Prosseguimos o caminho da publicação das teses de mestrado defendidas com melhor classificação na FDUP no âmbito do Direito Digital. Neste segundo volume publicam-se as que foram defendidas nos anos de 2021 e 2022. Agradecemos a todos os Colegas que integraram os júris nomeados para as provas públicas que apreciaram os trabalhos aqui publicados e, em particular, na qualidade de arguentes, àqueles que sendo externos ao projecto disponibilizaram o seu tempo e saber para a apreciação cuidada dos textos e a interpelação dos candidatos.
É também, mais uma vez, devida uma palavra de reconhecimento à Mestre Fernanda de Araujo Meirelles Magalhães pela organização e revisão cuidadas
desta edição.
Aos Autores, endereçamos o nosso agradecimento pelo trabalho entusiasmado e dedicado e felicitamos por este novo feito de “dar a conhecer ao mundo” a sua investigação.