Responsabilidade de pessoas jurídicas e programas de compliance quanto a atos de corrupção em Brasil e Argentina

Davi de Paiva Costa Tangerino, Juan Pablo Montiel, Henrique Olive

Palavras-chave

Direito Penal Econômico; Direito Administrativo Sancionador; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Corrupção; Compliance; Direito Comparado.

Resumo

Este trabalho visa a apresentar os elementos fundamentais relacionados à responsabilidade das pessoas jurídicas no Brasil e na Argentina. A importância deste estudo advém do fato de que ambos os países recentemente alteraram sua legislação com o objetivo de aprimorar a prevenção e implementar sanções quanto a atos de corrupção. Para isto, é analisado como estes países regulam a responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como os instrumentos instituídos para o combate à corrupção. Foi possível concluir que o Brasil adotou um sistema de responsabilidade civil e administrativa enquanto a Argentina optou por fazer da responsabilidade penal da pessoa jurídica seu principal instrumento de combate à corrupção. Em sequência, são apontados os contornos e os efeitos, de caráter mitigador de responsabilidade, da implementação de programas de compliance. Por fim, conclui-se que Brasil e Argentina tratam o combate a corrupção de forma significativamente diversa, em que pese a existência de grande similitude quanto a suas consequências na prática.   

 

Sumário

1. Introdução
2. A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a responsabilidade da pessoa jurídica no Brasil por atos de corrupção
3. A Lei 27.401/2017 e a responsabilidade penal da pessoa jurídica na Argentina
4. O papel do compliance em ambas as legislações
4.1. Definição e elementos dos programas de compliance
4.2. Efeitos dos programas de compliance na responsabilidade das pessoas jurídicas
5. Conclusões
Referências bibliográficas