A Arte Saiu à Rua: A Tutela Jurídica dos Graffiti

Maria Raquel Guimarães & Maria Regina Redinha (Coord.)

Palavras-chave

arte urbana; direitos de autor; graffiti; obra de arte; limites dos direitos de autor

Resumo

Os graffiti não se descobrem numa única leitura ou numa só vista. Embora muitas vezes percebidos como um crime/ato ilícito, não deixam, igualmente, de ser considerados um enorme e plural movimento artístico a nível global. A evolução rápida e exponencial desta forma de expressão nas últimas décadas revelou a sua real face artística: depois de invadir as ruas das cidades por todo o mundo, entrou nas galerias de arte e os graffiters atingiram o estatuto de artistas.