Pesquisa de Artigos
Princípios gerais da contratação pública electrónica
Duarte Amorim Pereira
Palavras-chave
Ciberespaço; regulação; internet; contratação pública electrónica; direito das tecnologias da informação; princípios gerais
Recensão crítica a ESPINIELLA MENÉNDEZ, A.: La protección de los consumidores, Colecção Abogacía Internacional, vol. II, Madrid, Rasche, 2016, 270 pp. (ISBN: 978-84-15560-57-9)
Helena Mota
Palavras-chave União Europeia; Direito Internacional Privado; protecção do consumidor; contratos internacionais de consumo.
Breves considerações sobre a sustentabilidade económica no mercado de arrendamento residencial alemão e alternativas no contexto da economia colaborativa
Marta Santos Silva
Palavras-chave Housing; Rent; Rent Regulation; Tenancy law; Tenant; Landlord
La revision du droit des rapports locatifs en France: la loi ALUR
Asimina Tsalpatourou
Palavras-chave Rapports locatifs; marché du logement; loi ALUR; encadrement des loyers; garanties
O regime maltês do arrendamento: lições do passado e soluções para o futuro
Kurt Xerri
Palavras-chave Alojamento; renda; Lei das rendas; Lei do arrendamento; arrendatário; senhorio.