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— extensão máxima (indicativa) de 10.000 palavras
— título em português e inglês
— resumo/abstract em português e inglês de 150-200 palavras
— 6 palavras-chave/keywords em português e inglês
— sumário contendo as divisões, sub-divisões e alíneas compreendidas no artigo
— texto em formato word, letra verdana 9, espaços 1,5
— notas de rodapé em formato word, numeração contínua, letra verdana 7,5, espaços simples
— divisão do texto em números (1., 2., 3., etc.), dos números em sub-números (1.1., 1.2., 1.3., etc.) e dos sub-números em alíneas (a), b), c), etc.)
— citação de bibliografia de acordo com a Norma Portuguesa NP 405, seguindo-se a regra "Nome Apelido", em nota de rodapé, e "Apelido, Nome", na lista bibliográfica final
— lista final da bibliografia citada
— lista final da jurisprudência citada
BIBLIOGRAFIA: (EXEMPLIFICAÇÃO)
Banco de Portugal, Relatório dos Sistemas de Pagamentos e de Liquidação Interbancária 2007, Lisboa, 2008, in https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/pdf-boletim/relspli-2007-pt.pdf (5.05.2009)
Faria, Jorge Ribeiro de, “Contratos mistos (união de contratos). Os centros comerciais (shopping centers). Problemática e soluções”, in RFDUP, ano III, Porto, FDUP/Coimbra Editora, 2006, pp. 333-376
Gentile, Giulio (vide Spinelli, Michele / Gentile, Giulio)
Monteiro, António Pinto, Contratos de distribuição comercial, Coimbra, Livraria Almedina, 2002
Speciale, Renato, “Il «Vorvertrag» nell’ambito delle nuove tendenze in materia di formazione progressiva del contratto”, in Rivista di diritto civile, anno XXXII, parte prima, Padova, Cedam, 1986, pp. 45-90
Spinelli, Michele / Gentile, Giulio, Diritto bancario, II Edizione, Padova, Cedam, 1991
Varela, João de Matos Antunes, Das Obrigações em geral, vol. I, 5ª reimp. da 10ª ed. (de 2000), Coimbra, Livraria Almedina, 2008
JURISPRUDÊNCIA: (EXEMPLIFICAÇÃO)
— Acórdão do STJ de 20.06.1995 (Pais de Sousa), in BMJ, 448, 1995, pp. 371-377.
— Acórdão do STJ de 02.05.1996 (Sá Nogueira), in (1.02.2005).
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