Os contratos eletrónicos B2C

José Engrácia Antunes

Palavras-chave

Comércio eletrónico; contratos eletrónicos; contratação eletrónica; contratos de consumo; “Business-to-Consumer”; plataformas digitais.

Resumo

Os contratos eletrónicos B2C (“business-to-consumer”) são uma das projeções jurídicas fundamentais do comércio eletrónico (“e-commerce”): a contratação eletrónica funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, e 365 dias por ano, representando em 2023 um volume de negócios global superior a 2 triliões de dólares em todo o mundo e de 700 biliões de euros na Europa. A sua importância também chegou a Portugal: no ano de 2022, 43% dos consumidores portugueses realizaram compras em linha e 18% das empresas portuguesas receberam encomendas em linha. Esta centralidade dos contratos eletrónicos B2C tem-nos tornado, crescentemente, num novo paradigma dos contratos de consumo. O presente estudo constitui uma primeira reflexão sobre o regime jurídico deste contrato consumerista, passando sucessivamente em revista as respetivas fontes, requisitos, negociação, formação, confirmação, forma e prova, e extinção, bem assim como outros aspetos (em particular, a contratação no âmbito de plataformas eletrónicas).

Sumário

1. Aspetos gerais
1.1. Noção preliminar
1.2. Relevo
1.3. Vantagens
1.4. Riscos
2. Fontes
2.1. Fontes nacionais
2.2. Fontes europeias
2.3. Fontes internacionais
2.4. Outras
3. Requisitos subjetivos
3.1. Empresário
3.2. Consumidor
4. Requisitos objetivos
4.1. Via eletrónica
4.2. Outras caraterísticas
5. Negociação
5.1. O relevo da informação pré-contratual
5.2. Elementos informativos gerais
5.3. Elementos informativos específicos
5.4. Prestação da informação
5.5. Outros deveres informativos
6. Formação
6.1. Regime formativo geral
6.2. Oferta em linha
6.3. Ordem de encomenda
6.4. Aviso de receção
6.5. Confirmação da encomenda
6.6. Confirmação do contrato
7. Extinção
7.1. O direito de desistência
7.2. Prazo de exercício
7.3. Modalidades
7.4. Natureza
7.5. Efeitos
7.6. Exceções
8. Forma e prova
8.1. Documento eletrónico
8.2. Relevância
8.3. Convenções probatórias
9. O caso particular das plataformas eletrónicas
9.1. Noções gerais
9.2. A tutela do consumidor
9.3. Alguns problemas
10. Aspetos complementares
10.1. Outras especialidades
10.2. Modalidades especiais
Bibliografia