O dever de lealdade dos administradores de sociedades de capital e a obrigação de restituir o enriquecimento injusto ou sem causa — análise dos sistemas espanhol e português

Paulo Nuno Horta Correia Ramirez

Palavras-chave

Dever de lealdade dos administradores sociais; enriquecimento injusto ou sem causa; caráter compatível, subsidiário ou complementar da restituição do enriquecimento. 

Resumo

Aborda o presente trabalho a questão das sanções previstas para o incumprimento do dever de lealdade por parte dos administradores de sociedades de capital. Procurou-se analisar, fundamentalmente, a relação entre a obrigação de indemnizar os danos causados ao património social e a de restituir à sociedade administrada o enriquecimento injusto ou sem causa obtido pelo administrador. Neste contexto, questionou-se se a legitimidade para invocar este último instituto é compatível, subsidiária ou complementar relativamente ao de indemnização por perdas e danos. O âmbito de análise respeita aos ordenamentos jurídicos espanhol e português, concluindo-se que, não obstante apresentem diferentes opções em sede de direito positivo e de caráter sistemático acerca do assunto, verifica-se uma semelhança, que não identidade, no que diz respeito às consequências concretas que decorrem da interpretação que no seu conjunto se faz das respetivas normas legais. 
 

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