Soft Law e boa governança no mercado das criptomoedas

João Vieira dos Santos

Palavras-chave

Soft Law; Boa Governança; Criptomoedas; Blockchain; Autorregulação; Regulação.

Resumo

As maiores exigências de competitividade das empresas, no contexto global, têm-se repercutido, de sobremaneira, na organização económica da nossa sociedade, tendo surgido uma quantidade nunca antes vista de novos projetos de inovação a tentar ganhar a sua quota de mercado. No mesmo sentido, a revolução tecnológica, nossa contemporânea, tem demonstrado uma verdadeira força transformadora de fenómenos existentes e exploradora de espaços desconhecidos e novos paradigmas, fazendo-nos questionar e reconsiderar os nossos princípios, regras e a nossa conceção do modelo de convivência social, numa ótica de contribuir, colaborar e comunicar de forma a arranjar melhores soluções para um mundo, que se tornou tão pequeno. Com base no exposto, procuraremos neste artigo analisar juridicamente o novo paradigma oferecido pela tecnologia blockchain  e pelas criptomoedas e, em específico, as repostas regulatórias a este novo e desafiante mercado, tendo em vista aprofundar os conhecimentos sobre os mecanismos flexíveis e dinâmicos de regulação como a Soft Law e a autorregulação.

Sumário

1. Introdução
2. Soft Law
3. Instrumentos de autorregulação
4. Códigos de boa governança
5. Conclusões
Bibliografia