Direito Digital 3.0

Maria Raquel Guimarães • Rute Teixeira Pedro • Maria Regina Redinha

Palavras-chave

direito digital; tecnologia; inteligência artificial (IA); revolução digital; sociedade digital

Resumo

Publica-se o terceiro volume dedicado ao Direito Digital, prosseguindo o caminho iniciado em 2021 de divulgação das teses de mestrado defendidas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto com melhor classificação nas áreas de intercepção do Direito com a Tecnologia.
O que escrevíamos na nota introdutória do primeiro volume desta série permanece actual: os desenvolvimentos tecnológicos continuam a produzir-se a um ritmo muito acelerado, acentuando a extensão e a velocidade das transformações na vida quotidiana; continua a não existir domínio que se mantenha intocado pela revolução digital com que somos confrontados; e quer se considerem os novos produtos dotados de graus crescentes de inteligência artificial, quer se considere o meio representado pela internet, os desafios são múltiplos e complexos atentos os movimentos de desterritorialização, desmaterialização e da erosão das barreiras estaduais associados às novas tecnologias.
Mais que nunca, todos os domínios do direito são convocados para esta reflexão – do direito civil ao direito comercial, do direito do consumidor ao direito empresarial, do direito do trabalho ao direito da propriedade industrial, do direito da propriedade intelectual ao direito penal, dos direitos processuais civil e penal ao direito dos seguros e ao direito fiscal.
Neste Direito Digital 3.0 publicam-se as teses que foram defendidas nos anos de 2023 a 2025, desenvolvidas, num primeiro momento, no âmbito do projecto “‘It’s a wonderful (digital) world’: O direito numa sociedade digital e tecnológica” e, posteriormente, no contexto do projecto “Direito Digital 2.0”, do CIJ — Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça. A investigação realizada é o resultado da interpelação dos estudantes do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto para uma reflexão sobre os novos mercados digitais, sua regulação e supervisão e sobre a necessidade de protecção dos consumidores, bem como dos trabalhadores, no contexto digital; sobre os problemas em matéria de protecção de dados colocados pelos Big Data, pelas Deepfakes e pelas tecnologias de registo distribuído; sobre os desafios da inteligência artificial e da robotização, entre outros.
Agradecemos, mais uma vez, a todos os Colegas que aceitaram o encargo da orientação, bem como àqueles que integraram os júris nomeados para as provas públicas que apreciaram os trabalhos aqui publicados e, em particular, na qualidade de arguentes, àqueles que, sendo externos aos projectos de investigação, disponibilizaram o seu tempo e saber para a apreciação cuidada dos textos e a interpelação dos candidatos. É também novamente devida uma palavra de reconhecimento à Mestre Fernanda de Araujo Meirelles Magalhães pela organizaçãoe e revisão cuidadas desta edição, agora com a colaboração da Mestre Cláudia Isabel Lima da Costa, a quem também se agradece.
Aos Autores, endereçamos o nosso agradecimento pelo trabalho entusiasmado e dedicado e felicitamos por este novo feito de “dar a conhecer ao mundo” a sua investigação.