Direito Digital

Maria Raquel Guimarães, Rute Teixeira Pedro e Maria Regina Redinha (Coordenação) & Fernanda Magalhães (Organização)

Palavras-chave

Contratos inteligentes, veículos autónomos, plataformas, telemedicina, DSP, RGPD, algoritmos

Resumo

Os desenvolvimentos tecnológicos das últimas décadas transformaram profundamente a vida quotidiana, da esfera familiar e individual à esfera profissional e coletiva. Em todos os domínios se detetam as marcas de uma nova era que interpela o direito. Quer se considerem os novos produtos dotados de graus crescentes de inteligência artificial, quer se considere o novo meio representado pela internet, os desafios são múltiplos e complexos atentos os movimentos de desterritorialização, desmaterialização e da erosão das barreiras estaduais associados às novas tecnologias. Pense-se, a título ilustrativo, na difusão de informações num tweet ou num post numa rede social, na contratação online, no armazenamento e tratamento de dados em repositórios, bases de dados, nas múltiplas manifestações de “ciência aberta” e de “cloud computing”, na prática da telemedicina, no recurso a plataformas potenciadoras da denominada economia colaborativa, no uso de assinaturas digitais e software, na telematização do trabalho e do processo de tomada de decisões e de formação de deliberações, na desmaterialização do processos civil e penal, nas novas formas de praticar crimes, nomeadamente económicos.