Sociedade de Permutas e Combinações: Problemas Jurídicos da Economia Colaborativa
Investigador Principal: Maria Regina Redinha
RESUMO
A economia de partilha e o consumo de colaboração (sharing economy, collaborative consumption) são expressões compreensivas de fenómenos recentes de que emergem novas e complexas interrogações para as quais o ordenamento jurídico não oferece resposta imediata.
Torna-se, por conseguinte, necessário identificar, caracterizar e integrar no instrumentário técnico-jurídico as figuras contratuais em questão, abrindo caminho para o seu tratamento jurisprudencial e para a discussão em torno da (in)conveniência e (in)utilidade da sua regulamentação positiva.
Com este enquadramento, o CIJ – Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça empreendeu um projecto multi e interdisciplinar de análise e reflexão jurídica nesta área temática, envolvendo quatro das suas linhas de investigação — “Gabinete de Direito do Trabalho”, “Direito Empresarial”, “Direito Social e Direitos do Consumidor” e “Responsabilidade Civil e Profissional” — com o objectivo de tornar reconhecíveis novas realidades contratuais e de proceder ao seu estudo de forma agregada.
Ver website do projecto
A investigação foi estruturada em torno de três dimensões:
1)Vertente laboral
2)Vertente empresarial
3)Vertente contratual
Em 2019 foram publicados os seguintes livros, no âmbito deste projeto:
i) The Sharing Economy: Legal Problems of a Permutations and Combinations Society, ISBN 15275220329781527522039
ii) Relaciones Contratuales en la Economia Colaborativa y en la Sociedad Digital, ISBN 978-84-1324-306-1
Teses de Doutoramento
Santos, João Nuno Pinto Vieira dos, Regulação das Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings, FDUP, Porto, 2021.
Dissertações de Mestrado
Mota, Ana Teresa Moreira Ferreira da, A protecção do consumidor em face do fenómeno do consumo de colaboração, FDUP, Porto, 2017
A economia de partilha e o consumo de colaboração (sharing economy, collaborative consumption) são expressões compreensivas de fenómenos recentes de que emergem novas e complexas interrogações para as quais o ordenamento jurídico não oferece resposta imediata.
Torna-se, por conseguinte, necessário identificar, caracterizar e integrar no instrumentário técnico-jurídico as figuras contratuais em questão, abrindo caminho para o seu tratamento jurisprudencial e para a discussão em torno da (in)conveniência e (in)utilidade da sua regulamentação positiva.
Com este enquadramento, o CIJ – Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça empreendeu um projecto multi e interdisciplinar de análise e reflexão jurídica nesta área temática, envolvendo quatro das suas linhas de investigação — “Gabinete de Direito do Trabalho”, “Direito Empresarial”, “Direito Social e Direitos do Consumidor” e “Responsabilidade Civil e Profissional” — com o objectivo de tornar reconhecíveis novas realidades contratuais e de proceder ao seu estudo de forma agregada.
Ver website do projecto
A investigação foi estruturada em torno de três dimensões:
1)Vertente laboral
2)Vertente empresarial
3)Vertente contratual
Em 2019 foram publicados os seguintes livros, no âmbito deste projeto:
i) The Sharing Economy: Legal Problems of a Permutations and Combinations Society, ISBN 15275220329781527522039
ii) Relaciones Contratuales en la Economia Colaborativa y en la Sociedad Digital, ISBN 978-84-1324-306-1
Teses de Doutoramento
Santos, João Nuno Pinto Vieira dos, Regulação das Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings, FDUP, Porto, 2021.
Dissertações de Mestrado
Mota, Ana Teresa Moreira Ferreira da, A protecção do consumidor em face do fenómeno do consumo de colaboração, FDUP, Porto, 2017
Pinheiro, Ana Sofia Gomes, Legal problems of crowdfunding. Crowdfunding and Competition Law in the United Kingdom, FDUP, Porto, 2020
