I Encontro Hispano-Luso: EUROPA DIGITAL
Faculdade de Direito da Universidade do Porto & Online
9 e 10 de março de 2022
O I Encontro Hispano-Luso sobre os direitos dos cidadãos no mundo digital pretende chamar a nossa atenção para as grandes mudanças que a Era Digital tem introduzido a um ritmo vertiginoso, em virtude de avanços tecnológicos imparáveis e da inovação e autoaprendizagem dos sistemas com inteligência artificial, e para a necessária protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Em face desta realidade, a Europa assumiu a liderança das acções e propostas normativas em matéria de inovação tecnológica e digital nos campos que mais diretamente afectam os direitos e interesses dos cidadãos.
A tutela judicial, os negócios jurídicos, a educação e as questões sanitárias são, por agora, alguns dos aspectos mais afectados pela actuação harmonizadora da União. Tal actuação da Europa Digital visa potenciar e fortalecer as capacidades de tecnologia digital, abrangendo todos os sectores da economia e da sociedade, em benefício dos cidadãos e das empresas. Haverá que aproveitar as oportunidades da transformação digital e enfrentar os múltiplos desafios jurídicos que se colocam. Em face da liderança tecnológica e de acordo com os direitos fundamentais e princípios da União é conveniente desenvolver um processo contínuo de análise e reflexão, não só relativo aos quadros normativos existentes, mas também sobre aqueles que exijam actualização e desenvolvimento, sem prejuízo da necessidade de realizar propostas no sentido de promover mudanças de regulação. Assim, sobre o impulso tecnológico, as normas europeias e as regras internos terão que garantir a digitalização em todos os sectores, em coerência com a protecção de dados, direitos como a privacidade, a igualdade e não discriminação, com os direitos dos consumidores, de propriedade intelectual e salvaguardando a autonomia privada, a transparência e a segurança e confiança na digitalização.
Sobre esta premissa, estas Jornadas pretendem pôr em comum os aspectos que cada vez mais nos aproximam e que estão muito presentes na ideia de Jean Monnet de que a Europa, mais do que unir Estados, procura aproximar pessoas.
O I Encontro Hispano-Luso será realizado na FDUP, nos dias 9 e 10 de março de 2022.
Em função da evolução do estado da atual situação epidemiológica, o evento decorrerá por via telemática e por via presencial, limitado à capacidade do Anf. 128/Salão Nobre da FDUP.
A participação no Encontro é gratuita, mediante a inscrição através do formulário aqui disponível.
O evento será transmitido na plataforma ZOOM, através dos seguintes links de acesso:
09/03
https://videoconf-colibri.zoom.us/j/85021088295
10/03
