2. Vulnerabilidade e Diversidade: direitos fundamentais em contexto
Investigador Principal: Luísa Neto / Anabela Costa Leão
Em extrema síntese, o projecto visa refletir sobre os direitos fundamentais em contexto de diversidade. Partindo de uma compreensão pluralista do Direito constitucional que há-de contribuir para cimentar uma sociedade inclusiva, a proteção hodierna dos direitos fundamentais enfrenta desafios decorrentes das tensões entre unidade e diversidade e das exigências de protecção acrescida em caso de vulnerabilidades múltiplas e não raro cruzadas.
Aliás, estas tensões (ao nível da previsão e da aplicação, v.g. judicial) revelam-se não apenas no seio do Estado social e culturalmente diversificado, mas também para além das suas fronteiras, atenta a rede complexa de internormatividade e a realidade da produção multinível do Direito. Trata-se aqui de discutir e analisar os problemas específicos de grupos vulneráveis que reclamam a consideração específica do princípio da igualdade e a consideração de um – eventualmente genérico - dever de cuidado cometido ao Estado.
Em consonância com a abertura à interdisciplinaridade que a temática necessariamente convoca, pretende-se, em conformidade, fomentar o estabelecimento de uma equipa de investigadores multidisciplinar, integrada por investigadores de diferentes linhas de investigação do CIJ mas igualmente de outras áreas científicas e outros referentes jurídico-culturais.
Em 2019, no decorrer das atividades de investigação, nomeadamente na área da disseminação de resultados e da investigação avançada, devem registar-se os seguintes eventos e publicações:
Em 30 de Outubro de 2020, decorreu o Seminário "Vulnerabilidade e direitos: género e diversidade".
Por fim, em 23 de Abril de 2021, decorreu o Seminário Internacional "Vulnerabilidade e Diversidade: Direitos Fundamentais em Contexto".
Pressupostos e conceitos operatórios
Apontam-se aqui três pressupostos base da reflexão a empreender:
- A consideração da protecção da vulnerabilidade e do dever de “cuidado” como tarefas do Estado;
- A discussão das relações entre vulnerabilidade e estereotipo, no que tange à previsão e à aplicação de normas estaduais;
- A relevância da discriminação múltipla/interseccional, etc.
Eixos de desenvolvimento
Eixo 1 - Autonomia e capacitação (deficiência; Idosos)
Eixo 2 – Minorias, migrantes e refugiados
Eixo 3 – Identidade e género
Publicações:
Gomes, Joaquim Correia/Neto, Luísa/Vítor, Paula Távora, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Comentário, Lisboa, INCM, 2020;
Vulnerabilidade e Direitos: Género e Diversidade (2021)
Vulnerabilidade e cuidado: Uma abordagem de direitos humanos (2022).
Dissertações de Mestrado
Aliás, estas tensões (ao nível da previsão e da aplicação, v.g. judicial) revelam-se não apenas no seio do Estado social e culturalmente diversificado, mas também para além das suas fronteiras, atenta a rede complexa de internormatividade e a realidade da produção multinível do Direito. Trata-se aqui de discutir e analisar os problemas específicos de grupos vulneráveis que reclamam a consideração específica do princípio da igualdade e a consideração de um – eventualmente genérico - dever de cuidado cometido ao Estado.
Em consonância com a abertura à interdisciplinaridade que a temática necessariamente convoca, pretende-se, em conformidade, fomentar o estabelecimento de uma equipa de investigadores multidisciplinar, integrada por investigadores de diferentes linhas de investigação do CIJ mas igualmente de outras áreas científicas e outros referentes jurídico-culturais.
Em 2019, no decorrer das atividades de investigação, nomeadamente na área da disseminação de resultados e da investigação avançada, devem registar-se os seguintes eventos e publicações:
- Jornadas Luso-Brasileiras de Direito da Saúde (26 de fevereiro de 2019). Durante a conferência, foram abordadas Questões de Direito Penal, a Reforma de Bases da Saúde, a Prestação de Cuidados de Saúde e a Procriação Medicamente Assistida e Tutela das Crianças;
- Seminário Internacional Nós e os Outros – Alteridade, Políticas Públicas e Direitos (5 de maio de 2019), no contexto do tópico Minorias, Migrantes e Refugiados. Durante o seminário, foram abordadas questões como Alteridade: quem são os outros?, Políticas Públicas: como incluir os outros? e Direitos: como proteger os outros?;
- Publicação do e-book em open access Nós e os Outros – Alteridade, Políticas Públicas e Direito, de Anabela Costa Leão, Jorge Gracia Ibañez e Luísa Neto (coords.).
Em 30 de Outubro de 2020, decorreu o Seminário "Vulnerabilidade e direitos: género e diversidade".
Por fim, em 23 de Abril de 2021, decorreu o Seminário Internacional "Vulnerabilidade e Diversidade: Direitos Fundamentais em Contexto".
Pressupostos e conceitos operatórios
Apontam-se aqui três pressupostos base da reflexão a empreender:
- A consideração da protecção da vulnerabilidade e do dever de “cuidado” como tarefas do Estado;
- A discussão das relações entre vulnerabilidade e estereotipo, no que tange à previsão e à aplicação de normas estaduais;
- A relevância da discriminação múltipla/interseccional, etc.
Eixos de desenvolvimento
Eixo 1 - Autonomia e capacitação (deficiência; Idosos)
Eixo 2 – Minorias, migrantes e refugiados
Eixo 3 – Identidade e género
Publicações:
Gomes, Joaquim Correia/Neto, Luísa/Vítor, Paula Távora, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Comentário, Lisboa, INCM, 2020;
Vulnerabilidade e Direitos: Género e Diversidade (2021)
Vulnerabilidade e cuidado: Uma abordagem de direitos humanos (2022).
Dissertações de Mestrado
- Fonseca, Sofia Dinis da, A determinação da filiação nos contratos de gestação de substituição: o concurso positivo de pretensões de parentalidade em caso de arrependimento da gestante, FDUP, Porto, 2021;
- Silva, Misael Eduardo Sousa e, Os nascidos através das técnicas de procriação medicamente assistida e a identidade civil do dador de gâmetas: direito à origem ou violação do direito à privacidade? – uma reflexão à luz da Lei 48/2019, de 8 de julho, FDUP, Porto, 2021;
