1. “It’s a wonderful (digital) world”: O direito numa sociedade digital e tecnológica

Investigador Principal: Rute Teixeira Pedro / Maria Raquel Guimarães

Os desenvolvimentos tecnológicos das últimas décadas transformaram profundamente a vida quotidiana, da esfera familiar e individual à esfera profissional e coletiva. Em todos os domínios se detetam as marcas de uma nova era que interpela o direito. Quer se considerem os novos produtos dotados de graus crescentes de inteligência artificial, quer se considere o novo meio representado pela internet, os desafios são múltiplos e complexos atentos os movimentos de desterritorialização, desmaterialização e da erosão das barreiras estaduais associados às novas tecnologias. Pense-se, a título ilustrativo, na difusão de informações num tweet ou num post numa rede social, na contratação online, no armazenamento e tratamento de dados em repositórios, bases de dados, nas múltiplas manifestações de “ciência aberta” e de “cloud computing”, na prática da telemedicina, no recurso a plataformas potenciadoras da denominada economia colaborativa, no uso de assinaturas digitais e software, na telematização do trabalho e do processo de tomada de decisões e de formação de deliberações, na desmaterialização do processos civil e penal, nas novas formas de praticar crimes, nomeadamente económicos. Todos os domínios do direito são convocados para esta reflexão – do direito civil ao direito comercial, do direito do consumidor ao direito empresarial, do direito do trabalho ao direito da propriedade Industrial, do direito da propriedade intelectual ao direito penal, dos direitos processuais civil e penal ao direito dos seguros e ao direito fiscal. 

Nesta reflexão não poderão ser contornadas as recém aprovadas Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho relativas a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens e sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais .

Através deste projeto procuraremos refletir sobre os problemas que esta nova era coloca ao direito, num enfoque que será interdisciplinar e que congregará investigadores de várias nacionalidades. 

Eventos Científicos do Projeto
  1. Seminário Internacional Os Direitos De Autor Na Era Da Internet: Reflexões Sobre O Novo Quadro Jurídico Europeu (14 de março de 2019). A Internet vai acabar? O youtube vai desaparecer? Muito se tem escrito e dito sobre a Proposta de Diretiva Do Parlamento Europeu E Do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital. O CIJ entendeu ser hora de reunir quem sabe num debate, em conjunto, sobre os desafios da era da Internet aos direitos de autor, tal como configurados.
  2. Colóquio Direito do Trabalho e Tecnologia – Os novos desafios (11 de abril de 2019), numa organização conjunta do CIJ, ELSA, AEFDUP e Iuris FDUP Júnior. Foram discutidos tópicos como o uso da tecnologia na aplicação da lei, na indústria e na gestão de procedimentos legais.
  3. Seminário Desafios Jurídicos da Inovação Financeira e Empresarial (10 de maio de 2019), organizado pelo CIJ e pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários – CMVM, e que contou com a presença de oradores convidados da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, do Instituto de Advogados de São Paulo e da Farfetch, assim como de oradores da CMVM e do CIJ. Foram abordados tópicos como a Inteligência Artificial, os desafios legais de aplicar a inteligência artificial e a blockchain nas empresas e os desafios apresentados pelas plataformas digitais. Também neste evento, foi assinado um protocolo entre a FDUP e a CMVM.
  4. Conferência Internacional Direito Bancário, Sistema Financeiro e Fintech (5 de julho de 2019), uma parceria do CIJ com a Fundação Eng. António de Almeida, o Banco Carregosa, a JPAB Advogados e a Neiva Santos e Associados.
  5. I Encontro Hispano-Luso "Europa Digital: Salvaguardar os Direitos dos Cidadãos e Reformar o Quadro Legal" (9 e 10 de março de 2022).
  6. Curso Breve "Siri, Alexa e Cortana: A voz e a imagem (femininas) na tecnologia Direitos de personalidade em perspectiva" (19 e 20 de abril de 2022).
  7. Congresso Internacional "Direito e Inteligência Artificial" (12 e 13 de maio de 2022).
Publicações
  • Camarinha Lopes, I. (2021). Os Dados Sensíveis dos Menores à Luz do RGPD, GestLegal, ISBN: 9789898951878;
  • Damasceno, E.C. (2019), Business Models in Legal Tech Companies, Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, ISBN 978-989-746-225-2. Esta publicação corresponde, com ligeiras adaptações, à dissertação intitulada How business models and technologies are being integrated in Legal Tech companies? do Mestrado em Inovação e Empreendedorismo Tecnológico da Universidade do Porto, defendida na Faculdade de Engenharia em 23 de julho de 2019, sob a avaliação de Adélio Miguel Magalhães Mendes (presidente do júri), Jorge Morais Carvalho (arguente) e Maria Raquel Guimarães (orientadora);
  • Guimarães, M.R. (2021), MB Way, “Engenharia Social” e Operações Fraudulentas, NOVA Consumer Lab;
  • Guimarães, M.R. (2021), Pagamentos electrónicos não autorizados e fraudulento, In I.S. Guedes & M.A. de Melo Gomes (Eds.), Cibercriminalidade: novos desafios, ofensas e soluções, Lisboa, Pactor - Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação, 227-240;
  • Guimarães, M.R., Pedro, R.T., Redinha, M.R. & Magalhães, F. (2021), Direito Digital, Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, ISBN: 978-989-746-300-6;
  • Magalhães, F. (2022). El uso de los contratos inteligentes (smart contracts): nuevos caminos para el derecho contratual (?) In I.M. Calle, A. H. López & E.L. González (Coord.), Desafíos del Derecho en la Sociedad Actual: Reflexiones y Propuestas, Ediciones Universidad de Valladolid, 317-329;
  • Magalhães, F. (2022). Os Smart Contracts e o Papel dos Tribunais em Matéria de Direito dos Contratos, In F.S. Veiga, C.M. Cebola & S.S. Monteiro (Coord.), Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias, Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 143-156;
  • Magalhães, F. (2022). Smart Contracts: o paradigma entre a imutabilidade e a flexibilização contratual em tempos de crise, Revista Actualidad Jurídica Iberoamericana, 16, Instituto de Derecho Iberoamericano/Tirant lo Blanch, 1254-1269;
  • Pedro, R.T. (2022). Breves reflexões sobre a reparação de danos causados na prestação de cuidados de saúde com utilização de robots, In E.S.Moreira da Silva & P.M.Freiras (Coord.), Inteligência Artificial e Robótica. Desafios para o Século XXI, Gestlegal, ISBN: 978-989-9136-09-0, 151-185;
  • Pedro, R.T. & Scalquette, A.C. (2022). Família e sociedade telemática no Século XXI: uma abordagem luso-brasileira, In A.C. Scalquette, P. Vanzolini, R.Rocha & R.A. Scalquettte (Coord.), What’s Up? Desafios ao Direito. Inteligência Artificial. Uso de dados Pessoais. Covid-19. Direito à Saúde. Crianças, adolescentes e idosos no mundo digital. Biotecnologia e Bioética, Almedina: Brasil, ISBN: 9786556276519, 27-60;
  • Pedro, R.T. (2019), One size fits all? – Civil liability arising from traffic accidents in the context of the new mobility based on the use of digital platforms, In R. Guimarães, R. Redinha & F.L. Fernandes (Eds.), Permutations and Combinations Society: Legal Problems of Sharing Economy, Cambridge Scholars Publishing, 329-ss, ISBN (10): 1-5275-2076-5; (13) 978-1-5275-2076-9;
  • Pedro, R.T. (2023).  Responsabilidade civil (extracontratual) e inteligência artificial (IA): dos desafios e das possíveis respostas jurídicas aos mesmos, In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, BFDUC, 997-1015;
  • Pedro, R.T. (2020), Tres es una multitude? – la contratación a través de plataformas online y los desafios a la ortodoxia contratual, In M.T.A. Moreno (Coord.), Innovación tecnológica, mercado y protección de los consumidores, Editorial Reus, 2020, 111-130, ISBN: 978-84-290-2104-2;
  • Santos, J.V. (2022), Regulação das Formas de Financiamento Empresarial FinTech - em especial, o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings, Abreu Advogados, Almedina, ISBN: 9789894004769.
Comunicações
  • Guimarães, R. (2019). Aspectos da economia colaborativa no direito português; em particular o alojamento colaborativo, Jornada "Economía colaborativa en el Derecho Comparado", Universidade da Corunha, Corunha, Espanha, 27 de maio;
  • Guimarães, R. (2021). As plataformas "colaborativas" enquanto "prestadoras de serviços da sociedade de informação", Webinar "Economia Colaborativa", JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal, 12 de julho;
  • Guimarães, R. (2023). Consentimiento para el tratamiento de datos personales y Big Data, Congreso Internacional sobre Big Data y Protección de Datos, Universidade da Corunha, Corunha, Espanha, 4 de maio;
  • Guimarães, R. (2023). Consentimiento para el tratamiento de datos personales y big data, Encontro do Projeto "Big data, competencia y proteccion de datos", Universidade da Corunha, Corunha, Espanha, 15 de fevereiro;
  • Guimarães, R. (2022). Contratação através de plataformas digitais, Congreso Internacional, Marco jurídico europeo en contratación digital (Intimidad y Protección de Datos. Contratos y Blockchain. Inteligencia Artificial), Universidade Complutense de Madrid, Madrid, Espanha, 10 de novembro;
  • Guimarães, R. (2023). Contratação na era digital: da autonomia privada à 'autorregulação regulada', Conferência Internacional "Património, Sucessão e Autonomia - Novos Bens e Tendências" e 5.º Congresso Internacional ADFAS 2023, Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto, Porto, Portugal, 13 de abril;
  • Guimarães, R. (2023), Contratação na era digital: da autonomia privada à "auto-regulação regulada", VI Congresso Information Society and law, Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU, São Paulo, Brasil, 9 de Novembro.
  • Guimarães, R. (2022). Data Protection in Portugal: a national and European Perspective, II International Discourse on Indo-European Legal Studies "Indo-European Perspectives on Data Protection", CIJ/FDUP & Kare College of Law of Goa University, online, 29 de setembro;
  • Guimarães, R. & Redinha, R. (2020). Do outro lado do ecrã: privacidade assimtomática, Jornadas de Direito Privado "Coronavírus: lições e novos rumos para o Direito Privado", Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 22 de outubro;
  • Guimarães, R. (2021). IA, Profiling e Direitos de Personalidade, Conferência "IA e Robótica: Desafios para o Direito Privado", JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal, 5 de novembro;
  • Guimarães, R. (2022). IA, Profiling e direitos de personalidade, Congresso Internacional "Direito e Inteligência Artificial", CIJE/FDUP & Universidade de Cantábria, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 12 de maio;
  • Guimarães, R. (2023). IA, profiling e direitos de personalidade, Congresso Internacional "IA e robótica: desafios para o direito do século XXI", JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, Portugal, 24 de novembro;
  • Guimarães, R. (2023). IA, Profiling e Protecção de dados, Programa de doctorado de derecho y ciencias sociales, Universidade de Burgos, Burgos, Espanha, 16 de janeiro;
  • Guimarães, R. (2022). Mercados em linha e desconformidade dos bens ou serviços digitais, Ciclo de Conferências sobre Prova Digital "Defeitos, desconformidades, serviços digitais e a Nova Era Pós-Covid, Jus-Gov, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal, 6 de maio;
  • Guimarães, R. (2019). O alojamento "colaborativo" em Portugal: tipologia contratual e regime aplicável, Jornadas "Os retos xurídicos da economía colaborativa. Terceiras xornadas sobre dereito e economía colaborativa", Faculdade de Direito da Universidade da Corunha, Corunha, Espanha, 8 de novembro;
  • Guimarães, R. (2021). Open banking e proteção de dados pessoais, Ciclo de Webinars "Private Law Legal Series FDUP": "Proteção de Dados Pessoais", Faculdade de Direito da Universidade do Porto, online, 1 de junho;
  • Guimarães, R. (2022). Plataformas digitais: novidades de regime e proteção dos consumidores, Encontro Hispano-Luso sobre a Europa Digital "Salvaguardar os Direitos dos Cidadãos e Reformar o Quadro Legal", CIJE/FDUP & Universidade Complutense de Madrid, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 9 de março;
  • Guimarães, R. (2022). Plataformas digitales: aclaración de su posición contractual y protección del consumidor en la nueva ley portuguesa sobre compra y venta de bienes de consumo, Congreso internacional Derecho digital/Digital law international congress, Editorial Tirant lo Blanch/Universitat de València, Valência, Espanha, 13 de junho;
  • Guimarães, R. (2021). Proteção dos consumidores e serviços digitais, Jornadas "O Papel da Tecnologia no Panorama Jurídico e Criminal e o Futuro das Suas Profissões", AEFDUP, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 7 de abril;
  • Guimarães, R. (2022). Seguros e data profiling, Congresso de Direito dos Seguros "Celebrando Meio Século e Refletindo sobre os Desafios dos Próximos 50 Anos", AIDA Portugal/Almedina, Altis Grand Hotel, Lisboa, Portugal, 27 de outubro;
  • Guimarães, R. (2019). The transposition of the PSD2: the role of EBA and of the national rulemakers, Convegno "L’attuazione della seconda direttiva sui servizi di pagamento e “open banking”", Università degli Studi di Bergamo, Bergamo, Itália, 18 de outubro;
  • Magalhães, F. (2022), Os Smart Contracts e a sua relevância jurídica: alguns aspetos de regime, Aula Aberta CIJ/FDUP, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 28 de fevereiro;
  • Magalhães, F. (2022). Os Smart Contracts e o Papel dos Tribunais em Matéria de Contratos, I Encontro Hispano-Luso sobre a Europa Digital: Salvaguardar os Direitos dos Cidadãos e Reformar o Quadro Legal, CIJ/FDUP & Universidade Complutense de Madrid, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 9 de maio;
  • Magalhães, F. (2022). Smart Contracts, Curso Breve de Direito e Tecnologia, Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto & Instituto Português do Desporto e Juventude, 6 de abril;
  • Pedro, R.T. (2021), A crescente digitalização da família da vida familiar na sociedade telemática do século XXI, IV Congresso Internacional de Biodireito & Desenvolvimento Tecnológico “Novas Fronteiras do Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, online, 25 de setembro;
  • Pedro, R.T. (2021), A responsabilidade civil e a utilização de robots na prestação de cuidados de saúde, Conferência “IA e robótica: Desafios para o Direito Privado”, Escola de Direito da Universidade do Minho & Centro de Investigação JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal, 5 de novembro;
  • Pedro, R.T. (2021), A responsabilidade por “fake news” no mundo moderno digitalizado, I Simpósio Internacional “Novas fronteiras da Ciência Jurídica – Responsabilidade Civil, desinformação e direito ao esquecimento”, Grupo de Pesquisa GBio da Universidade Mackenzie São Paulo, online, 10 de abril;
  • Pedro, R.T. (2022). Reflexos Jurídicos no Âmbito Familiar da Revolução Tecnológica e Digital em Curso, III Seminário Internacional “Inovação, Inteligência Artificial e o Direito (Desafios da Sociedade Digital)”, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, online, 14 de maio;
  • Pedro, R.T. (2018), Tres es una multitude? – la contratación a través de plataformas online y los desafios a la ortodoxia contractual, Congresso Internacional “Inovación Tecnológica, Mercado y Protección del Consumidor”, Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, Madrid, Espanha, 10 de maio.

Outras Atividades de Destaque
  1. Integração do Comité Consultivo do Projecto “Blockchain Technology and Smart Contracts”, desenvolvido pelo ELI — European Law Institute, de Setembro de 2018 a Dezembro de 2021 (representado por Maria Raquel Guimarães)

Pós-Doutoramento
D'Angelo, Isabele Bandeira De Moraes. Work in Progress: Os desafios na regulamentação do teletrabalho e o direito à desconexão. FDUP, Porto, 2021.
Neto, Célio Pereira Oliveira, Impactos do RGPD e da LGPD nas Relações do Trabalho em Portugal e no Brasil, FDUP, Porto [em curso].

Teses de Doutoramento
  • Costa, Cláudia Isabel, O assistencialismo como via de solução aos danos causados pelas redes neuronais. Da black box individual humana à black box distribuída híbrida, FDUP, Porto [em curso];
  • Lopes, Inês Camarinha, O mercado de dados pessoais e os seus reflexos na contratualização, FDUP, Porto [em curso];
  • Magalhães, Fernanda de Araujo Meirelles, Smart Contracts e Blockchain: possiveis soluções diante de uma crise, FDUP, Porto [em curso];
  • Meneses, Barbara Miguel Fortunato de Sousa Basto, O Tempo de Trabalho, FDUP, Porto [em curso];
  • Paranhos, Lucas Antanas Gandolfi, Proteção de Dados e Inteligência Artificial - desafios (e oportunidades) à luz do direito português e brasileiro, FDUP, Porto [em curso];
  • Santos, João Nuno Pinto Vieira dos, Regulação das Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings, FDUP, Porto, 2021.

Dissertações de Mestrado

 
Investigadores no Projeto
  • Rute Teixeira Pedro e Maria Raquel Guimarães (Investigadoras Principais);
  • Maria Regina Redinha;
  • José Reis;
  • Mariana Fontes da Costa;
  • Tiago Ramalho;
  • Fernando Pereira;
  • Francisco Liberal Fernandes;
  • João Pacheco de Amorim;
  • Luísa Neto;
  • Diogo Feio;
  • Fernanda Magalhães (investigadora bolseira);
  • Alberto Hidalgo Cerezo (colaborador);
  • Amanda de Cassia Pereira Coutinho (colaboradora);
  • Ana Amorim (colaboradora);
  • Ana Rita Araújo Correia (colaboradora);
  • Andreia Filipa Santos Duarte (colaboradora);
  • Antonia Karatza (colaboradora);
  • Arycia Mendes Valente (colaboradora).
  • Barbara de Sousa Basto (colaboradora);
  • Bruno Fernando dos Santos Cruz (colaborador);
  • Carlos André  Ferreira Dias (colaborador);
  • Caroline Teixeira Barbosa (colaboradora);
  • Célio Pereira Oliveira Neto (colaborador);
  • Cristina Stringari Pasqual (colaboradora);
  • Diogo Gonçalves (colaborador);
  • Duarte Abrunhosa (investigador colaborador);
  • Ellis Bezerra de Mendonça Oliveira (colaboradora);
  • Erick Costa Damasceno (colaborador);
  • Inês Camarinha Lopes (colaboradora);
  • Inês da Silva Costa (colaboradora);
  • Inês Neves (investigadora colaboradora);
  • Isabele Bandeira De Moraes D'Angelo (colaboradora);
  • Isabella Julianne Cruz (colaboradora);
  • João Vieira dos Santos (investigador colaborador);
  • José Domingo Portero Lameiro (investigador colaborador);
  • Joseanne Correia Couto (colaboradora);
  • Julia Rodrigues Tabosa (colaboradora);
  • Liliana Catarina Fortuna Cruz (colaboradora);
  • Maria Luísa Eckenroth Moreira (colaboradora);
  • Mariana Pimenta Ferreira de Carvalho (colaboradora);
  • Patrícia Alexandra Paiva Duarte (colaboradora);
  • Paulo Alves Teixeira (colaborador);
  • Raquel Costa Babo (colaboradora);
  • Cayetana Santaolalla (investigadora visitante);
  • Julia Ammerman Yebra (investigadora visitante).