A Casa Comum da Humanidade como uma Construção Jurídica Baseada na Ciência

Investigador Principal: Paulo Magalhães

A Casa Comum da Humanidade (CCH) é uma rede internacional com cientistas e juristas de todo o mundo. O projeto resultou de um protocolo estabelecido entre o Ministério Português do Ambiente, as Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Gaia, a ONG Zero, estando sedeado no CIJ.
Em 2018, foi criada a associação Casa Comum da Humanidade, por vários parceiros e cientistas de todo o mundo, ligados às diversas ciências, nomeadamente às Ciências da Terra, e ao Direito. O objetivo é avançar uma proposta de reconhecimento do Sistema Terrestre como Património comum da Humanidade.
Em 2019, houve uma consolidação das atividades de disseminação de resultados da investigação e a preparação de um pós-doutoramento sobre o projeto, concluído em 2020.
Entre a intensa atividade dos investigadores, destaca-se uma conferência internacional e multidisciplinar, dedicada ao tema Finding common paths to build our Common Home, realizada de 1 a 3 de fevereiro de 2019, e o curso breve Direito do Ambiente (17 de outubro de 2019).
A Casa Comum da Humanidade uniu-se à agência de notícias The Planetary Press para promover as Common Home Conversations, desde 23 de setembro de 2020. A campanha conta com uma série de entrevistas semanais, gravadas em podcast, para discutir o modo como o reconhecimento do Sistema Terrestre como Património comum da Humanidade pode mudar a nossa relação com o planeta. Os podcasts podem ser acedidos aqui.


Dissertações de Mestrado

Pós-doutoramento


Publicações

  • Magalhães, P. (2020), A New Object of Law: Attempt for a Legal Construction, In P. Magalhães, W. Steffen, K. Bosselman, A. Aragão & V. Soromenho-Marques (Eds.), The Safe Operating Space Treaty: A new approach to managing our use of the earth system, Cambridge Scholars Publishing, 131-172;
  • Magalhães, P. (2020), Climate as a Concern or a Heritage? Addressing the legal structural roots of climate emergency, Revista Electrónica de Direito, 21(1), Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, 99-134;
  • Magalhães, P. (2022), Common Interest, Concern or Heritage? The Commons as a Structural Support for an Earth System Law, In T. Cadman, M. Hurlbert & A.C. Simonelli (Eds.), Earth System Law: Standing on the Precipice of the Anthropocene, Routledge, 248-265;
  • Magalhães, P. (2020), Earth Condominium: a legal model for the Anthropocene, In P. Magalhães, W. Steffen, K. Bosselman, A. Aragão & V. Soromenho-Marques (Eds.), The Safe Operating Space Treaty: A new approach to managing our use of the earth system, Cambridge Scholars Publishing, 180-213;
  • Magalhães, P. (2022), O Clima Estável como Património Comum da Humanidade, Revista Electrónica de Direito, 29(3), Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, 104-130;
  • Magalhães, P. (2021), O Estatuto Jurídico do Clima, Boletim da Ordem dos Advogados, 33;
  • Magalhães, P. (2020), Safe Operating Space of Humankind Treaty [SOS Treaty]: A proposal, In P. Magalhães, W. Steffen, K. Bosselman, A. Aragão & V. Soromenho-Marques (Eds.), The Safe Operating Space Treaty: A new approach to managing our use of the earth system, Cambridge Scholars Publishing, 289-303;
  • Magalhães, P. (2021), Why we need a legal framework that recognizes a stable climate, One Earth, disponível em: https://www.oneearth.org/why-we-need-a-legal-framework-that-recognizes-a-stable-climate/;  
  • Magalhães, P., Barreira, A., Chacón, D., Garcés, M., James, E., Jiborn, M, Pires, S.M., Ponzio, R., Teixeira, I. & Steffen, W. (2020), Redefining Global Commons in the Anthropocene, Solutions for a sustainable and desirable future: Perspectives, disponível em: https://thesolutionsjournal.com/2020/12/01/redefining-global-commons-in-the-anthropocene/;
  • Magalhães, P., Costa, A., Morello, G., Guimarães, A.L. & Viegas, J. (2021), The commons as a paradigm shift for a regenerative Anthropocene. Anthropocenica. Revista de Estudos do Antropoceno e Ecocrítica, 2;
  • Magalhães, P. & Ferreira, F. (2020), Global Free Riders, In P. Magalhães, W. Steffen, K. Bosselman, A. Aragão & V. Soromenho-Marques (Eds.), The Safe Operating Space Treaty: A new approach to managing our use of the earth system, Cambridge Scholars Publishing, 1-23;
  • Magalhães, P., Steffen, W., Bosselmann, K, Aragão, A. & Soromenho-Marques, V. (2020), The Safe Operating Space Treaty: a new approach to managing our use of the earth system, Cambridge Scholars Publishing;
  • Redinha, Maria Regina / Guimarães, Maria Raquel, "Editorial — Clima estável: a urgência de um direito, a propósito do caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell", in RED — Revista Electrónica de Direito, n.º 3, 2021, vol. 26, pp. 1-5


Comunicações

  • Domingues, A. C. (2022), O(s) Roteiro(s) da Descarbonização e a Lei do Clima, Lei do Clima e Património Comum, Cidade de Lisboa, 14 de março.
  • Enes, G. (2022), From SDG 14 to SDG 12, Through SDG 16. Ocean Governance as an Exemple for Climate Governance,  Climate as a Common Heritage of Humankind, 2022 UN Ocean Conference, Lisboa, junho;
  • Magalhães, P. (2021), Cidades e Comunidades Sustentáveis – Problemas e Soluções, Webinar do projeto “Territórios Sustentáveis”, Fundo Ambiental & Casa Comum da Humanidade, online, 27 de outubro;
  • Magalhães, P. (2021), Climate is a Common Heritage. Nor just a Concern, TEDx Talks, TEDxPortoSalon, TEDx, 19 de julho;
  • Magalhães, P. (2019), Common Home of Humanity: Creating the Legal Environment to Meet Climate and Nature Emergencies, Second Annual Global Town Hall Meeting “Climate, Gender and Sustainability: from Local Activism to Global Reform”, European Studies Centre & Global Studies Center of the University of Pittsburgh, The Humanities Center, Cathedral of Learning, Universidade de Pittsburgh, Pittsburgh, Estados Unidos da América, 19 de setembro;
  • Magalhães, P. (2021), Common thread: what is missing or failing to comply and enforce international environmental law?, The Stockholm +49 Summit: Pathway to the 2022 Declaration “Make 2022 a Game Changer”, 2022 Initiative, Common Home of Humanity, GlobalPactCoalition, Stakeholder Forum for a Sustainable Future & IDMA, online, 20 de outubro;
  • Magalhães, P. (2019), Conferência de Abertura, Conferência Internacional “Finding Common Paths to build our Common Home”, Common Home of Humanity, Together First, Global Governance & Emergence of Global Institutions for the 21st Century, 2 de fevereiro;
  • Magalhães, P. (2021), Porque precisamos de um novo quadro legal para o clima?, Ciclo de Conferências “Pensar Futuro”, Câmara Municipal de São João da Madeira, online, 27 de fevereiro;
  • Magalhães, P. (2022), Safeguarding our Common Home - A Pathway of Hope in the Stockholm+50 Declaration, Conferência Internacional “Stockholm+50: A Healthy Planet for the Prosperity of All – Our Responsibility, Our Opportunity”, Nações Unidas, 2 de junho;
  • Magalhães, P. (2022), Uma inovação jurídica para salvar o clima, TEDxPorto, Porto, Portugal, 2 de maio;
  • Magalhães, P. & Steffen, W. (2020), The Earth System and Climate Crisis: Seeking Stronger Global Governance, Jejum Forum for Peace and Prosperity 2020, 7 de novembro;
  • Magalhães, P. (2018), The Earth System as a Global and Intangible Global Common, Conferência “Sistema Terrestre: Casa Comum da Humanidade”, Common Home of Humanity & Cidade+, 7 de julho;
  • Magalhães, P. (2022), Uma inovação jurídica para salvar o clima, TEDxPorto, Porto, Portugal, 2 de maio;
  • Magalhães, P. (2022), Women 4 Our Ocean, Side Event “UN Ocean Conference 2022”, Business as Nature, Ministério do Ambiente e da Ação Climática (Portugal), Common Home of Humanity & Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Nações Unidas, Pavilhão de Portugal, Lisboa, Portugal, 30 de julho;
  • Quintanilha, A., Santos, F.D., Ferreira, F., Enes, G., Freitas, H., Magalhães, P., Redinha, R. & Soromenho-Marques, V. (2021), Clima Património Comum (…) e não apenas uma preocupação: Sessão de Apresentação e Debate, Universidade do Porto, CIJ/FDUP, Casa Comum & Common Home of Humanity, Casa Comum da Reitoria da Universidade do Porto & online, 25 de outubro.
Investigadores(as) Visitantes
  • Miriam Martinez Paciente


Links

Cerimónia de assinatura da criação formal da Casa Comum da Humanidade 

   

Petição pela Inclusão do "Clima Estável" como Património da Humanidade na Futura Lei do Clima:
https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2280
 
O abaixo-assinado pela Inclusão do "Clima Estável" como Património da Humanidade na Futura Lei do Clima nos  meios de comunicação social:
https://expresso.pt/sociedade/2021-09-10-Mais-de-250-academicos-lancam-peticao-para-o-Parlamento-considerar-o-clima-estavel-como-Patrimonio-Comum-da-Humanidade-83f6af2b
https://observador.pt/2021/09/10/mais-de-250-academicos-portugueses-pedem-que-clima-seja-patrimonio-da-humanidade/
https://www.google.pt/amp/s/24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/mais-de-250-academicos-portugueses-pedem-que-clima-seja-patrimonio-da-humanidade
https://www.noticiasaominuto.com/pais/1829157/academicos-portugueses-pedem-que-clima-seja-patrimonio-da-humanidade

Lei Portuguesa do Clima inclui o estatuto do Clima como Património Comum da Humanidade

A Assembleia da República recomenda ao Governo que, no quadro da diplomacia do clima, promova as diligências necessárias para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade.

Evento de Lançamento "Lei do Clima e Património Comum".

Evento de Apresentação "Grupo de Missão para o Reconhecimento do Clima como Património Comum da Humanidade"

O projeto Associação Casa Comum da Humanidade foi um dos 14 finalistas do New Shape Prize, e por esse motivo foi convidado a participar no Fórum New Shape em Estocolmo

O princípio sobre a Integridade e Unidade do Sistema Terrestre, apresentado pela Common Home of Humanity, foi incluído na Proposta do Commons Cluster of UN NGO Major Group

Participação no Fórum Global de comemoração dos 75 anos da ONU, ao liderar uma Mesa de Parceria sobre Governação Climática, com a iniciativa da Casa Comum da Humanidade "Um Sistema Terrestre, Um Único Património Comum, Um Novo Pacto Global"

Lançamento do podcast "Common Home Conversations" em parceria com a agência de noticias The Planetary Press




Investigadores do projecto:
- Paulo Magalhães (investigador principal)
- Graça Enes Ferreira
- Maria Regina Redina
- Maria Raquel Guimarães
- Helena Mota
- Tiago Ramalho
- Alexandra Domingues
- Luísa Eckenroth Moreira
- Catarina Vanessa Pinheiro Santos

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