Webinar - "Diálogos sobre o Regulamento Serviços Digitais"

Trata-se de um Regulamento da União Europeia que prevê regras harmonizadas para um ambiente em linha seguro, previsível, fiável, e respeitador dos direitos fundamentais, consagrando obrigações específicas de devida diligência, adaptadas a determinadas categorias de prestadores de serviços intermediários.

A ANACOM foi designada autoridade competente e coordenadora dos serviços digitais em Portugal.

Para assinalar a aplicação do Regulamento, a equipa do Módulo Jean Monnet DigEUCit - Uma Europa Digital para os Cidadãos, promove a realização do webinar "Diálogos sobre o Regulamento Serviços Digitais", no próximo dia 6 de março de 2024, pelas 18h00.

O webinar conta com a participação de Graça Enes e Inês Neves (docentes da FDUP e integrantes da equipa do Módulo Jean Monnet), Inês Ferrari Careto (Associada principal da Morais Leitão) e João Diogo Quartilho (Senior Legal Counsel na Booking.com) e enquadra-se na 2.ª edição do Curso DigEuCit -"A Inteligência Artificial ao Serviço das Pessoas", que se iniciará no próximo dia 4 de março de 2024, e cujas inscrições se encontram ainda abertas, disponíveis aqui. 
A participação no webinar é aberta à comunidade, sendo gratuita, mas carecendo de inscrição.