No dia 23 de Outubro, pelas 14h, tem lugar a conferência «Food Law – Questões em torno do estatuto jurídico do sector agrícola». Nela apresentará o Prof. Doutor Krzysztof Rozanski, da Universidade de Poznan, o moderno enquadramento do sector agrícola à luz do Direito Polaco (comunicação em língua espanhola). Seguir-se-ão três comunicações da parte do Prof. Doutor João Pacheco de Amorim, Prof. Doutor José Reis e Prof.ª Doutora Anabela Leão, docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, na qual se procurarão identificar alguns dos principais desafios de enquadramento do sector agrícola no âmbito do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Societário e Direito da Concorrência contemporâneos.
A organização e moderação cabem ao Prof. Doutor Tiago Azevedo Ramalho.
A entrada é gratuita, mediante o preenchimento do formulário
aqui disponível.
Será passado certificado aos participantes que o requererem.