CONDIÇÕES CAUSAIS DA EFICÁCIA DO SISTEMADE JUSTIÇA CRIMINAL NA UNIÃO EUROPEIA, NAOCDE E NO BRASIL

A eficácia do sistema de justiça dissuade o cometimento de crimes, pois incrementa o seucusto ao elevar a probabilidade de deteção e punição. Um sistema de justiça ineficazconduz a um sentimento de impunidade. É, por isso, importante apreender as condiçõesque contribuem para uma maior ou menor eficácia do sistema de justiça. Neste trabalhoexploratório, a Análise Qualitativa Comparativa "fuzzy set" é usada para identificar ascondições necessárias e suficientes para alta ou baixa eficácia do sistema de justiçacriminal na União Europeia, na OCDE e no Brasil. O objetivo é compreender a influênciaisolada ou combinada das seguintes condições na eficácia do sistema de justiça criminal:(i) independência do sistema de justiça da influência de grupos de interesse; (ii)transparência no Estado; (iii) desigualdade económica.