gLAWbalHEALTH - Direito e Saúde Global

Investigador Principal: Rute Teixeira Pedro / Anabela Costa Leão

I. Conceito poliédrico, de difícil definição e insuscetível de delimitação estática, a saúde é uma realidade que não se reconduz à mera ausência de doença, representando antes uma situação de “completo bem-estar físico, psíquico e social”, nos termos definidos pela OMS, exigindo a consideração de dimensões individuais e coletivas.
A garantia de uma vida saudável e de bem-estar para todos em todas as idades é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (AGNU, 2015) enquanto dimensão de um modelo de justiça e de governança global, sendo evidentes as ligações com outros objetivos enunciados, do combate à pobreza e à desigualdade à construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
A proteção da saúde, aí compreendida a proteção jurídica, não pode hoje compreender-se senão numa perspetiva global e multinível, por um lado, e integrada, por outro. Em especial, da consideração da saúde a partir de uma perspetiva de direitos humanos, como é desde logo sustentado pela OMS, resultam obrigações para os Estados e demais entidades (designadamente privadas) com responsabilidade na definição de políticas públicas e na afetação de recursos, promovendo a igualdade e participação (OMS, Human Rights and Health), com atenção às necessidades dos mais vulneráveis. Do acesso a cuidados de saúde aos desenvolvimentos científicos em matéria de procriação e genética, da regulação de dispositivos médicos à digitalização da saúde e à emedicine, vários são os domínios carecidos de regulação jurídica.
 
II. O Projeto visa refletir sobre os desafios que, assim se propõe, atualmente se colocam à tutela jurídica da saúde para:
a) identificar as específicas questões jurídicas suscitadas, 
b) sistematizar as respostas existentes, e 
c) identificar novas perspetivas de abordagem.
 
O Projeto estrutura-se em torno de dois eixos: 
Eixo I - Globalização, universalização e mercantilização da saúde num contexto de imprevisão; 
Eixo II - Da garantia e promoção da Saúde num contexto de inovação crescente e num mundo em envelhecimento;
 
 
Consequentemente, os objetivos principais a alcançar serão:
‒ contribuir para o avanço da reflexão jurídica (global e, em especial, referida ao ordenamento português) sobre a matéria objeto de análise com abertura interdisciplinar; 
- disseminar conhecimento aos profissionais das áreas relevantes e à sociedade civil, contribuindo para uma mais adequada proteção e proteção da saúde em termos preventivos e restaurativos;
- contribuir para a integração de conhecimentos a nível local e global e para o diálogo de saberes;
 
 
 
 
Os objetivos serão primacialmente alcançados através da realização de conferências, workshops e outros fora especializados de reflexão, da produção de publicações especializadas e da participação em eventos para disseminação dos resultados.