Sociedade de Permutas e Combinações - Problemas Jurídicos da Economia Colaborativa

A economia de partilha e o consumo de colaboração (sharing economy, collaborative consumption) são expressões compreensivas de fenómenos recentes de que emergem novas e complexas interrogações para as quais o ordenamento jurídico não oferece resposta imediata.

Torna-se, por conseguinte, necessário identificar, caracterizar e integrar no instrumentário técnico-jurídico as figuras contratuais em questão, abrindo caminho para o seu tratamento jurisprudencial e para a discussão em torno da (in)conveniência e (in)utilidade da sua regulamentação positiva.

O Encontro Internacional, que se realizou nos dias 6 e 7 de outubro de 2017, procurou, num formato único e dinâmico, com conferências, sessões paralelas e masterclasses, abordar as várias interrogações que se colocam a esta nova economia partilhada, visando proporcionar um debate aceso e frutuoso entre investigadores, docentes e outros membros da academia.