Borges e os “pierre-menardismos”, Popper e as palavras grandiloquentes: contributos para a redação de textos jurídicos
Quando a Diretora da RED, Professora Raquel Guimarães, me convidou para fazer o Editorial deste número, fiquei obviamente honr...
O futuro do direito do trabalho e a garantia da justiça social
Tema transversal (e altamente especulativo) da doutrina juslaboralista actual, a discussão sobre futuro do direito do trabalho move-se entre uma realidade e uma incerteza.
“Make antitrust great again”? – perspetivas para o direito da concorrência norte americano na era da pós-verdade
1. É comum depararmo-nos, em textos norte americanos sobre direito da concorrência, com a afirmação segundo a qual “antitrust has be...
“Paths are made by walking”: Towards a coordination between the effective buyer's interests protection and the programmed obsolescence.
Although there is still generally no consolidated awareness of the legal and social impl...
Towards a new regulatory framework for copyright and related rights in the digital single market.
The unstoppable advance of new technologies requires a constant effort to adapt the legislation on intellectual property to the new problems and...
The recent changes to the urban lease regime are another factor in the turbulence of the already agitated waters of Lease Law. Certainly, taking to account the last few decades, there will be no good luck for this or any other legislation on this matter. But i...
The familiar transformations that have taken place in recent decades impose a reflection (also) on the heritage component of family legal relations and on the management of family heritage.
In contemporary societies, the family is no longer seen as a
On September 23, the Portuguese Government provided to the Secretary-General of the United Nations its instrument of accession to the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG), which is expected to enter into force in Po...
“The Long and Winding Road”: from the Proposal for a Directive on consumer rights of 2008 to the Directive 2019/771 of 20 May 2019 on certain aspects concerning contracts for the sale of goods (passing through the Amended Proposal for a Direct...
Legal eco-innovation for sustainability in the Anthropocene
Ecoinovação jurídica para a sustentabilidade no Antropocénico
Covid-19 Pandemic and contractual crises
A pandemia Covid-19 e as crises contratuais
Em março de 2021, completa-se um ano sobre a data da deteção dos primeiros casos positivos do vírus SARS-COV2 em Portug...
Configurar el futuro digital de Europa
La tecnología ha modificado la sociedad, la economía y la política. El uso diario y creciente de internet, la digitalización de los bienes y servicios y el desarrollo de la inteligencia art...
Stable climate: the urgency of a right, apropos the Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell case
Clima estável: a urgência de um direito, a propósito do caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell
The State and Justice
O Estado e a Justiça
Há cinco anos, nestas mesmas páginas, elegi como tema o “Estado da Justiça”
Considering the International Standard (ISO) 22458, “Consumer Vulnerability: Requirements and Guidelines for the Design and Delivery of Inclusive Service” in the context of Japanese Consumer Law
1. Introduction<...
From Civil to Procedure Law: logic of an implication
Do Direito Civil ao seu Processo: sentido de uma implicação
Entre as formas certamente mais esclarecedoras de olhar a relação entre o Direito Civil e o seu Processo es...
The idea of contractual equilibrium
A ideia de equilíbrio contratual
Na literatura jurídica, a ideia de equilíbrio contratual está longe de ser unívoca, o que, naturalmente, contribui para o desencontro ...
Ten years, “everything, everywhere and for everyone”, Chat GPT, and other reflections
Dez anos, “tudo, em todo o lugar, para todos”, Chat GPT e outras reflexões
Em Junho de 2013 surgia a primeira edição da RED. Escrevi, ...
The accelerated change in society and its legal and methodological limitations. A Judicial State - Reality, challenge or absurdity
A acelerada mudança da sociedade e as suas limitações jurídicas e metodológicas. Um Estado Judici...