O CIJ, sendo uma Unidade com um objecto de larga incidência, passou a organizar-se em linhas de investigação bem definidas e equipas permanentes de investigadores a elas adstritas, de modo a conferir maior continuidade, consistência e afinidade às actividades desenvolvidas, sem prejuízo da inter ou pluridisciplinaridade.
O CIJ organiza-se à volta de três grandes linhas de investigação:
I DIREITO, EMPRESA & MERCADO
1. Gabinete de Direito do Trabalho
O Gabinete de Direito do Trabalho é uma linha de investigação do CIJ, Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça da FDUP que polariza a investigação no domínio do Direito do Trabalho e de áreas disciplinares conexas.
Através de um núcleo identificável, interna e externamente, os investigadores que integram o Gabinete maximizam a sua colaboração, tornando reconhecível a sua produção científica, as suas iniciativas e as publicações académicas.
Integram este Gabinete:
Francisco Liberal Fernandes, Maria Regina Redinha, Duarte Abrunhosa e Sousa, Carlos Arroyo Abad
Publicações
- Sousa, D.A. & Dias, J.M. (2022), Algumas notas sobre a jurisprudência e a prova digital no procedimento disciplinar e processo do Trabalho, Provas Digitais no Processo do Trabalho – Realidade e Futuro, Lacier;
- Sousa, D.A. (2021), Impacts of Social Networks in the Employment Environment – From the Traditional Subjects to the Particular Case of Employment non-compete Clauses”, in J. Carby-Hall & L.M. Méndez (Eds.), Labour Law and the Gig Economy Challenges Posed by the Digitalisation of Labour Processes, Routlege.
Comunicações
- Sousa, D.A. (2019), Direito do Trabalho Português num Contexto Reformador”, Evolução do Direito do Trabalho na Europa e nos Estados Unidos, Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (Minas Gerais), Minas Gerais, Brasil, 23 de maio;
- Sousa, D.A. (2022), Il telelavoro nella riforma portoguese: tra “vecchi” e “nuovi” diritti, Entrevista ao Observatory on the Digitalization of Industrial Relations da Università Mercatorum de Roma, junho;
- Sousa, D.A. (2022), Impactos de la realidad virtual en los contratos, Seminário “Realidad virtual y el mundo del trabajo”, CIELOlaboral & Academia Brasileña de Direito do Trabalho, online, 24 de fevereiro;
- Sousa, D.A. (2022), O Teletrabalho e sua regulamentação jurídica em Portugal, Webinar “Teletrabalho: Desafios no Mundo Pós-Pandémico”, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, 20 de junho;
- Sousa, D.A. (2022), Seminário “Nómadas Digitais”, APRES, CIELO Laboral & Ipojur, online, 4 de julho.
Teses de Doutoramento
Magalhães, Maria Leonor Cochofel de Castro Pizarro Monteiro de Meireles e,
A posição jurídica do trabalhador no contexto de crise financeira da empresa em situação de insolvência ou pré- insolvência, FDUP, Porto [em curso];
Meneses, Barbara Miguel Fortunato de Sousa Basto,
O Tempo de Trabalho, FDUP, Porto [em curso].
Dissertações de Mestrado
Branco, João Rodrigues Martins Marques,
A identidade do género enquanto fator de discriminação em contexto laboral: a particular incidência no acesso ao emprego, FDUP, Porto, 2021;
Carvalho, Staphanie Goldstein Costa,
Proteção de dados sensíveis do trabalhador: uma abordagem sobre o status da vacinação no ambiente laboral, FDUP, Porto, 2022;
Dias, Vítor Prato,
Direito do Trabalho da exclusão? Revisitação do seu âmbito subjetivo, FDUP, Porto, 2022;
Leite, Rita Ilse Pinto de Loureiro Hiummel,
A Diretiva 2019/1152 rekativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia, FDUP, Porto, em curso.
Magalhães, Mariana Malta,
A Reserva da Intimidade da Vida Privada do Trabalhador no Regime de Contrato Individual de Trabalho e no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, FDUP, Porto, 2017;
Pais, Francisco Gabriel Ribeiro Pais,
Trabalho Forçado – A perspetiva jurídica, FDUP, Porto, 2017;
Rodrigues, Cátia Daniela da Conceição,
A para-subordinação e a precarização das relações de trabalho, FDUP, Porto, 2019.
2. Direito Empresarial
O Direito Empresarial é, desde 1999, uma das “traves-mestras” da investigação produzida no CIJ, agregando especialistas em diferentes áreas que se desenvolvem em torno da Empresa e das complexas relações empresariais, nomeadamente nas áreas do Direito das Sociedades, do Direito Bancário, do Direito das Garantias e do Direito dos Contratos.
Integram esta linha de investigação:
Miguel Pestana de Vasconcelos, Paulo de Tarso Domingues, Maria Raquel Guimarães, José Reis, Rute Teixeira Pedro, Mariana Fontes da Costa, José Domingo Portero Lameiro, Renato Lovato Neto
Publicações
- Costa, M.F. (2022), Desvios ao modelo da “mirror-image rule” na formação do contrato à luz da CISG, In I. Schwenzer, P. Costa & C. Pereira (Coord.), CISG, Brasil e Portugal, Almedina, São Paulo, 431-456;
Comunicações
- Costa, M.F. (2022), Desequilíbrios e reequilíbrios do contrato: entre a autonomia privada e a justiça comutativa, Conferência “Reflexões Éticas no Contexto da Democracia”, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, online, 14 de maio.
3. Direito Social e Direitos do Consumidor
Os investigadores do CIJ têm desenvolvido actividade nas áreas da Segurança Social (Francisco Liberal Fernandes), do Arrendamento Social (Rute Teixeira Pedro / Mariana Fontes da Costa, em parceria com a CMP) e dos Direitos do Consumidor (Maria Raquel Guimarães).
O CIJ integra o recém-criado, Consórcio Porto4Ageing, Centro de Excelência para o Envelhecimento Ativo e Saudável do Porto, coordenado pela UP. Através desta participação, o CIJ pretende consolidar a sua investigação na área do Direito Social e, em particular, na área do envelhecimento.
Dissertações de Mestrado
Almeida, Rui Filipe Gordete,
Os dados pessoais como contraprestação nos contratos de consumo – a necessidade para a execução do contrato como fundamento de licitude do tratamento, FDUP, Porto, 2022;
Babo, Raquel Costa,
A intermediação das plataformas eletrónicas nos contratos celebrados com consumidores, FDUP, Porto, 2020.
Castro, Cláudia Fernanda Silva, “
Proteção do Consumidor nos Contratos de Crédito para Imóveis de habitação”, FDUP, 2016
Coelho, Vera Lúcia de Paiva, “
Responsabilidade do produtor por defeitos. “Teste de resistência” ao DL n.º 383/89, de 6 de novembro, à luz da jurisprudência recente, 25 anos volvidos sobre a sua entrada em vigor”, FDUP, 2016
Correia, Ana Rita Araújo,
Problemas jurídicos das plataformas eletrónicas de partilha de vídeos: a criação de conteúdos no YouTube e os seus limites, FDUP, Porto, 2019
Costa, Inês da Silva,
A proteção da pessoa na era dos Big Data: a opacidade do algoritmo e as decisões automatizadas, FDUP, Porto, 2020
Cruz, Bruno Fernando dos Santos,
Smart Cars: desafios jurídicos na era da inteligência artificial, FDUP, Porto, 2020
Cruz, Vânia Raquel Oliveira, “
O abuso de direito na invocação da não comunicação de cláusulas contratuais gerais”, FDUP, 2015
Ferreira, Ana Rita dos Santos, “
Os limites impostos ao princípio da liberdade publicitária pela necessidade de defesa do consumidor”, FDUP, 2015
Gonçalves, Diogo Filipe Dias,
O papel do Estado enquanto consumidor: reflexões à luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, FDUP, Porto [em curso]
Lopes, Alexandre Augusto de Oliveira, “
O direito de arrependimento do consumidor sob a óptica luso-brasileira”, FDUP, 2015
Lopes, Patrícia Alexandra Gouveia, “
Os direitos dos consumidores no caso de coligação de contratos de crédito e de compra e venda para consumo”, FDUP, 2014
Louro, Vanessa Sofia Gonçalves,
“Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado: análise da jurisprudência recente dos tribunais superiores”, FDUP, 2015
Marinho, Jorge Gabriel Trindade,
Deveres de Informação e Proteção do Consumidor, FDUP, Porto, 2022;
Marques, João Manuel Rodrigues,
O Dever de Informação no Crédito aos Consumidores – A Prova do Seu Cumprimento, FDUP [em curso]
Pereira, Larissa Marsari,
A conformidade dos bens de consumo à luz da diretiva 2019/771 e a obsolescência programada, FDUP, Porto, 2022;
Santos, José Augusto Cerqueira dos,
A harmonização do direito do consumo: recentes desenvolvimentos ao nível europeu e nacional, FDUP, 2015
Santos, Telma,
O dever de avaliação da solvabilidade do consumidor nos contratos de crédito, FDUP [em curso]
Santos, Teresa Liliana Moura dos, “
A tutela do consumidor entre os contratos de adesão e as práticas comerciais desleais”, FDUP, 2015
Santos, Vera Lúcia Maia, “
O direito de “livre revogação” dos contratos de crédito aos consumidores e sua repercussão nos contratos de compra e venda coligados”, FDUP, 2019
Tabosa, Julia Rodrigues,
Smart Contracts e Relações de consumo, FDUP, Porto, 2020
4. Responsabilidade Civil e Profissional
O denominado movimento “democratização” da responsabilidade civil importou a multiplicação de ações para a efetivação da responsabilidade civil por danos causados por um profissional no exercício da atividade para a qual se encontra devidamente habilitado (responsabilidade do médico, do enfermeiro e de outros profissionais de saúde, do advogado, do arquiteto, do engenheiro, entre outros).
A aplicação dos quadros tradicionais da responsabilidade civil, tal como se encontram acolhidos no direito positivo, a áreas de atividade que, durante muito tempo, por razões várias, se apresentaram imunes à apreciação exógena à luz de critérios jurídicos, vem colocando, na prática, múltiplas dificuldades que só a investigação permite clarificar e superar.
Através desta linha de investigação, assumimos o desafio de refletir sobre essas dificuldades, nomeadamente as que se traduzem na complexidade da aferição, nestes casos, da verificação dos pressupostos exigidos para o reconhecimento do direito à indemnização (nomeadamente os da ilicitude, culpa, nexo causal e dano), na discussão sobre a adequação da vigente distribuição do ónus da prova dos factos constitutivos daquele direito, na questão da necessidade de objetivação da responsabilidade civil em algumas áreas, na conveniência da superação da divisão tradicional entre responsabilidade extraobrigacional e obrigacional, na problemática da socialização dos riscos associados a certas atividades através do mecanismo do seguro, no funcionamento da prova pericial, …
O resultado da nossa investigação traduz-se em publicações e na participação e organização de conferências e outros encontros científicos e académicos (seminários, cursos de especialização, cursos de pós-graduação).
Publicações
- Neto, R.L. (2019), Contributo para o estudo do dano à pessoa: o dano biológico e o dano corporal no direito comparado, Lumen Juris, Rio de Janeiro;
- Neto, R.L. (2022), Perda de chance no direito comparado, Lumen Juris, Rio de Janeiro;
- Neto, R.L. (2019), Professionalism, standard of care and sharing economy, In M.R. Redinha, M.R. Guimarães & F.L. Fernandes (Eds.), Permutations and combinations society: legal problems of sharing economy, Newcastle upon Tyne, Cambridge Scholars Publishing, 133-150;
- Pedro, R.T. (2019), A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito, In A.C. Scalquette & R.A. Scalquette (Coord.), A.P.S. da Silva & G. Bergstein (Org.), Tratado de Biodireito: Biotecnologia, Biodireito e Liberdades Individuais. Novas Fronteiras da Ciência Jurídica, I, Editora Foco, 1-46, ISBN: 978-85-8242-366-0;
- Pedro, R.T. (2021), A perda de chance na responsabilidade civil médica – Uma breve visão panorâmica no fim da segunda década do século XXI, In A.D. Pereira, F.A. Matos, J.B. Domenech & N. Rosenvald (Org.), Responsabilidade Civil e(m) Saúde, Petrony, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 413-ss, ISBN: 978-989-9075-00-9;
- Pedro, R.T. (2018), A responsabilidade civil como (derradeira) manifestação de juridicidade dos deveres conjugais?, Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (2.ª Secção) de 12.5.2016, Proc. 2325/12.3TVLSB.L1.S1, Cadernos de Direito Privado, 61, 52-62;
- Pedro, R.T. (2019), One size fits all? – Civil liability arising from traffic accidents in the context of the new mobility based on the use of digital platforms, In R. Guimarães, R. Redinha & F.L. Fernandes (Eds.), Permutations and Combinations Society: Legal Problems of Sharing Economy, Cambridge Scholars Publishing, 329-ss, ISBN (10): 1-5275-2076-5; (13) 978-1-5275-2076-9;
- Pedro, R.T. (2020), O estatuto dos doentes na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, In P.P. Albuquerque (Org.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, III, Universidade Católica Editora, 2814-2856, ISBN: 9789725406717;
- Pedro, R.T. (2018), Reflexões sobre a Noção de Perda de Chance à Luz da Jurisprudência, Novos Olhares sobre a Responsabilidade Civil, Centro de Estudos Judiciários, 183-210, ISBN: 978-989-8908-36-0;
- Pestana de Vasconcelos, M. & Pedro, R.T. (2020), Direito das Obrigações, I, 2.ª Edição (da autoria de Jorge Ribeiro de Faria), Coimbra, Almedina, ISBN: 9789724086538.
Comunicações