Editorial

Graça Enes Ferreira

CIJ - 25 Years of Research
CIJ – 25 anos de investigação

Em 2024, o CIJ celebrou 25 anos de atividade. Ao longo deste tempo, o Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, instituição integrada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, constituiu uma referência nacional e internacional no âmbito da investigação jurídica e criminológica e um espaço de investigação inovadora e com impacto social local, regional, nacional e europeu. Efetivamente foram “25 anos de investigação a fazer a diferença”.
Instituído em 1998, e então designado Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), deve a sua existência à iniciativa e ao empenho da Professora Glória Teixeira, com o apoio do Diretor da Faculdade de Direito, Professor Cândido da Agra, e do Reitor da Universidade do Porto, Professor Alberto Amaral. Desde então o testemunho tem sido transportado pelas pessoas que integraram e integram a direção do CIJ, com o aconselhamento dos ilustres professores e investigadores que integraram e integram a Comissão Permanente de Acompanhamento Científico e com o apoio de diversos colaboradores da FDUP. 
Não é de mais salientar o relevo da criação do CIJ para a investigação em Portugal. De facto, o CIJE foi pioneiro, pois foi o primeiro centro de investigação em Direito reconhecido e financiado pela FCT, desde sempre com avaliação internacional. Desde o início da sua atividade, em 1999, destacou-se por aliar uma visão sólida, alicerçada na tradição jurídica, a uma abordagem dinâmica, interdisciplinar e aberta à sociedade e ao mundo. São prova do relevo da sua investigação as publicações nacionais e internacionais, os estudos elaborados para entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, os projetos e os eventos científicos realizados. Em grande parte, o seu registo está acessível na página web.
Os últimos anos foram marcados por uma significativa reforma. Depois de ter alargado o seu âmbito a todos as áreas do Direito, integrou, no final de 2023, as ciências criminológicas e os investigadores que integravam o Centro de Investigação em Crime Segurança e Justiça (CJS). Além da justificada modificação do seu nome, o agora Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça ganhou uma dimensão empírica e experimental única no panorama português. Tal como no momento do seu lançamento, 25 anos depois continua a ser um Centro de investigação incomparável.
Hoje, somos uma comunidade com mais de 120 investigadores, dos quais cerca de 4 dezenas são estudantes de doutoramento. É uma comunidade diversa, de juristas, criminólogos, economistas, sociólogos e psicólogos, provenientes da FDUP, de outras instituições académicas e de outras organizações públicas e privadas, ONG e empresas. A atividade do CIJ abrange todas as áreas do Direito e também da Criminologia e tem estado na vanguarda da investigação científica nessas duas áreas do saber. Tem dirigido a sua atenção aos desafios societais do presente e do futuro, da justiça fiscal à revolução digital, assumindo plenamente o compromisso com os princípios COARA (Coalition for Advancing Research Assessment).
Este compromisso é visível nos nossos projetos, que ultrapassam já as duas dezenas. O reconhecimento internacional do CIJ é crescente. Além da participação em projetos internacionais e em redes científicas como o European Law Institute e a European Society of Criminology, orgulhamo-nos dos prémios recebidos pelos nossos investigadores e da capacidade de atração de investigadores visitantes de todos os continentes. O impacto das propostas avançadas no CIJ é significativo, como se vê com a qualificação do sistema climático como “património comum da Humanidade”, acolhida na Lei de Bases do Clima de 2022 e integrada na ação diplomática portuguesa. 
Desde a sua fundação o CIJ integrou o sistema científico português e, como tal, reflete também as vicissitudes deste. Portugal tem evoluído consideravelmente nas últimas décadas no domínio da investigação científica, com avanços notáveis nas suas infraestruturas e na sua visibilidade internacional. No presente, conta com instituições de excelência, promovendo investigação com relevância internacional. Não obstante, persistem desafios que precisam de ser enfrentados para consolidar ainda mais o sistema de investigação português. Os recursos financeiros aplicados são limitados, ficando abaixo da média europeia em termos de percentagem do PIB. Essa limitação afeta a capacidade para reter talentos e implementar projetos ambiciosos. Para alcançar em 2030 a meta de 3% do PIB em Investigação & Inovação (e recorde-se que os EUA registam um valor superior a 3,5%), o investimento terá de aumentar significativamente nos próximos anos, em especial o investimento privado. Os sinais não são favoráveis. As carreiras científicas continuam marcadas pela precariedade e programas recentes como o FCT-Tenure ainda são insuficientes para o superar. A inclusão da investigação na carreira docente é indispensável para assegurar a excelência do ensino universitário, mas traduz-se em dificuldades acrescidas, dada a sobrecarga dos docentes universitários com funções de gestão. E não esqueçamos a burocracia envolvida na atividade de investigação, que ocupa uma boa parte do tempo dos investigadores, desviando recursos humanos valiosos do foco principal, que é a produção de conhecimento. Impõe-se uma simplificação. 
Os constrangimentos exigem a nossa atenção e criatividade, de modo a converter esses desafios em oportunidades e soluções e, assim, alcançar os objetivos previstos na Estratégia definida em 2022, nomeadamente duplicar a participação nos programas europeus e atrair dois mil milhões de euros de investimento para Investigação e Inovação (https://perin.pt/wp-content/uploads/2022/03/Estrategia-PERIN-March2022.pdf). As vias a privilegiar passam pelo reforço da interdisciplinaridade, via capaz de assegurar sinergias e imprescindível para lidar com questões emergentes como as alterações climáticas, a inteligência artificial ou a saúde pública. Passam igualmente pela ligação entre a academia e os vários stakeholders da sociedade, favorecendo a transferência de conhecimento nos dois sentidos e a elaboração de políticas públicas informadas pela evidência científica. Tal é especialmente importante num momento em que a polarização (Merriam-Webster’s Word of the Year for 2024) irracional impera nas nossas sociedades. É igualmente crucial investir nos jovens investigadores, através do apoio à formação avançada e do indispensável financiamento. 
O CIJ tem concentrado esforços em todos estes planos. No presente, os nossos investigadores lideram projetos financiados pela FCT, pela União Europeia, pela Volkswagen Foundation ou pela Fundação La Caixa. Contamos com 12 jovens investigadores com bolsas de doutoramento atribuídas pela FCT e pretendemos, no próximo quinquénio, utilizar em bolsas de doutoramento uma parte significativa do financiamento a que nos candidatamos. Salientam-se ainda as parcerias com entidades públicas e privadas, tais como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte ou a Bosch. O nosso compromisso com a ciência aberta é uma outra forma de transmissão do conhecimento à sociedade. A comunidade académica e o público, em geral, podem acompanhar os nossos eventos científicos e as nossas publicações em acesso aberto, os nossos ebooks ou os CIJ Research Papers, e, especialmente, a RED – Revista Eletrónica de Direito. Esta publicação multilingue quadrimestral com double blind peerreview e indexação internacional, foi criada em 2013 e constitui verdadeiramente um “flagship” do CIJ.
O marco de 25 anos é um momento de celebração e também de gratidão. Gratidão a todos os investigadores, parceiros e colaboradores, à Universidade do Porto e à Faculdade de Direito. Todos contribuíram para tornar o CIJ num espaço de investigação em Direito e em Criminologia único no país. Este é também o momento de renovação do nosso compromisso com a excelência, a interdisciplinaridade e a relevância social. O CIJ continuará a ser, nos próximos 25 anos e além, um farol de conhecimento e justiça, ao serviço da academia, da sociedade, de Portugal e do mundo.