CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA: IN MEMORIAM

Fernando Gravato Morais

Abstract

O Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida nasceu em Setúbal, em 28 de setembro de 1938. Licenciou-se em Direito, no ano de 1960, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde também concluiu o Mestrado e o Doutoramento em Ciências Jurídicas (em 1992). 
Conheci pessoalmente o Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida quando iniciei as minhas funções de docente, no ano de 1993, ao tempo no Departamento de Direito (atualmente Escola de Direito) da Universidade do Minho, por alturas da organização de um ciclo de conferências sobre Contratos Comerciais.
Mais tarde, 5 anos volvidos (1998), “reencontrei” o Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, como arguente nas minhas provas de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Um ano após, iniciei o meu projeto de Doutoramento, tendo tido como orientador o Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, tendo sido, ao longo do meu trabalho, sempre acompanhado pelas suas palavras sábias e experientes, pela sua sagacidade e pela sua energia. 
O Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida fez ainda parte do júri que me tornou Associado (em 2011), do júri que me Agregou (em 2014) e, por fim, do júri que me tornou Catedrático (em 2016).
Como se comprova, o Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida marcou, indelevelmente, o meu percurso académico e todo o meu crescimento como jurista.
Em termos pessoais, mantivemos desde o início da orientação de Doutoramento uma amizade sem limites, que cresceu e se foi sedimentando, ao longo dos anos e que o tempo jamais apagará.
Impõe-se, seguidamente, uma referência ao académico.
O Professor Carlos Ferreira de Almeida foi um dos fundadores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo contribuído para a criação dos Cursos de Licenciatura, de Mestrado e de Doutoramento em Direito. Foi Diretor da Faculdade de Direito, nos anos de 2002 e de 2003. Foi, de resto, na “sua” Faculdade que se agregou em Direito Privado e se tornou, mais tarde, Professor Catedrático. 
Lecionou aí - desde a sua fundação e até à sua morte - as mais diversas disciplinas de natureza privatista, das quais destaco, a Teoria Geral do Direito Privado, o Direito das Sociedades, os Contratos Civis e Comerciais, o Direito dos Valores Mobiliários e o Direito do Consumo. Estas duas últimas unidades curriculares foram - creio que posso, com segurança, afirmá-lo - as “meninas dos seus olhos”, em razão da sua especial predileção pelas matérias. 
Institucionalmente, cabe realçar o cargo de Presidente da Comissão que elaborou o projeto do Código dos Valores Mobiliários (o que o fez abandonar, à data, um cargo similar na Comissão do Código do Direito do Consumidor), bem como o seu forte impulso para a criação do Instituto de Valores Mobiliários. Foi ainda membro da Comissão que elaborou os Princípios do Direito Europeu dos Contratos.
No tocante à sua obra, começo por destacar a monografia, por muitos desconhecida, intitulada Publicidade e Teoria dos Registos (1966). Mas, sem sombra de dúvida que a primeira grande referência é o seu Direito dos Consumidores (1982), que marca o seu gosto pela temática, que é, de resto, uma das áreas de vanguarda da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Aliás, voltou mais tarde ao tema, com a monografia Direito do Consumo (2005), que representou um dos seus trabalhos de Agregação.
O seu Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico, composto por dois volumes (1992), que corresponde à sua Tese de Doutoramento, é uma das maiores referências da ciência jurídica portuguesa.
Nas últimas duas décadas, foi publicando várias monografias, sempre na área do Direito dos Contratos. Inicia-se o percurso com o Contratos I - Conceito. Fontes. Formação (2000), a que se seguiu o Contratos II - Conteúdo. Contratos de Troca (2007). A obra prosseguiu com Contratos III - Contratos de Liberalidade, de Cooperação e de Risco (2012) e, depois, com o Contratos IV - Funções. Circunstâncias. Interpretação (2014). Surge, um ano volvido, o Contratos V - Invalidade (2017). Por fim, foi publicado o Contratos VI – Ineficácia (2019), que tive o privilégio - em razão das circunstâncias - de me ter sido entregue pessoalmente, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 20 de janeiro de 2020, e que coincidiu com a última vez que me encontrei com o Professor Carlos Ferreira de Almeida.
A obra é vasta, é marcante e granjeia reconhecimento da comunidade jurídica, nacional e internacional.
Mas o percurso académico não foi o único caminho seguido pelo Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, que exerceu outras funções de natureza jurídica relevantes. Foi Delegado do Procurador da República, Inspetor da Polícia Judiciária, exerceu funções bancárias e foi ainda advogado. A sua multilateralidade é uma marca distintiva.
Não queria, ao finalizar, deixar de salientar que, para além de um insigne e notável professor, foi um emérito jurista, que, de uma forma ou de outra, não deixará de marcar as décadas vindouras.
Dentre as suas muitas qualidades pessoais, destacaria a frontalidade, a integridade e o altruísmo.
Ao Meu Amigo, Carlos Ferreira de Almeida, 
Até Sempre!!!

[Fernando Gravato Morais é Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho e Membro do Conselho Editorial da RED]