Do contencioso administrativo ao contencioso tributário

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto vão realizar, no âmbito do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Administrativas (unidade curricular de Contencioso Administrativo), uma Aula Aberta subordinada ao tema “Do contencioso administrativo ao contencioso tributário”.

Esta Aula contará com a participação:

• da Sra. Dra. Sara Soares (AbreuAdvogados), que fará uma intervenção sobre “O ETAF e o CPTA no contencioso tributário” (das 17h30 às 19h00)
• do Sr. Dr. José Maria Montenegro (MLGTS), que intervirá sobre “A arbitragem tributária e os tribunais” (das 19h30 às 20h30).

A aula será lecionada na sala 2.29 e a apresentação estará a cargo da Sra. Profª Doutora Juliana Ferraz Coutinho.